31 DE OUTUBRO DE 2020

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Câmara — Telma Guerreiro — Susana Correia — Nuno Fazenda — Palmira Maciel — Fernando Paulo

Ferreira — Ana Maria Silva — Alexandra Tavares de Moura — Sílvia Torres — José Manuel Carpinteira —

Cristina Sousa — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Cristina Mendes da Silva — Ana Passos —

Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Vera Braz — João Azevedo Castro — Pedro Sousa — Norberto

Patinho — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Ricardo Pinheiro — Paulo Porto — Marta Freitas

— Lara Martinho — Maria Antónia de Almeida Santos.

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PROJETO DE VOTO N.º 369/XIV/2.ª

DE PESAR PELO ASSASSINATO DO PROFESSOR SAMUEL PATY

A 16 de outubro, o professor Samuel Paty foi assassinado em frente à escola Bois d’Aulne, onde lecionava

as disciplinas de História e Geografia, em Conflans-Sainte-Honorine, nos arredores de Paris, alegadamente

por ter mostrado, no início do mês, caricaturas de Maomé numa das suas aulas, no âmbito de uma reflexão

sobre a liberdade de expressão.

Esta barbaridade foi perpetrada contra um professor que estava a fazer o seu trabalho, mas representou

também um ataque contra a escola enquanto lugar de liberdade e de formação para a cidadania e a

democracia. A educação para a paz, os direitos humanos, a interculturalidade, entre outros valores, faz parte

da construção de uma sociedade mais democrática, tolerante e respeitadora.

França foi, desta forma trágica, novamente alvo de atos com origem num fundamentalismo perigoso e na

intolerância, como já havia sucedido, em janeiro de 2015, com o massacre ao jornal Charlie Hebdo e, em

novembro do mesmo ano, com os atentados em Paris e Saint-Denis.

Face a mais este ato hediondo, que deve ser condenado, urge reafirmar os valores e a importância da

laicidade, da democracia, da liberdade de consciência e da liberdade de expressão e do combate ao

terrorismo, ao ódio e à intolerância que, de forma preocupante, têm vindo a ganhar expressão.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

– Exprime o seu mais profundo pesar pelo assassinato de Samuel Paty, expressando os mais sinceros

sentimentos e a total solidariedade à sua família e amigos, bem como aos seus alunos e a toda a comunidade

educativa, solidariedade alargada a toda a França e ao povo francês, e condena este ataque cometido contra

um professor que ensinava liberdade de expressão.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 370/XIV/2.ª

DE PESAR PELO HOMICÍDIO DO PADRE JOSÉ MANUEL DE JESÚS FERREIRA

Os níveis de violência e criminalidade elevados, aos quais a comunidade portuguesa está exposta em

virtude da sua importante atividade económica, vitimam regularmente centenas de cidadãos na Venezuela.

Lamentavelmente, nos últimos anos, a crise política, social e económica tem-se agravado na Venezuela e,

por consequência, a criminalidade tem aumentado muito, ocasionando milhares de vítimas naquele país.

Dentre estas inúmeras vítimas fatais, no último dia 20 de outubro de 2020, foi assassinado o padre José