27 DE MARÇO DE 2021

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PROJETO DE VOTO N.º 510/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO DIAS BAPTISTA

Faleceu no passado dia 13 de março o jurista, antigo Deputado e antigo vereador da Câmara Municipal de Lisboa António Manuel Dias Baptista.

Nascido em Lisboa em 1958, António Dias Baptista dedicaria a sua vida ao serviço público, através da intervenção política, das responsabilidades autárquicas e da participação no movimento associativo.

Foi Deputado à Assembleia da República eleito pelo Partido Socialista na VIII Legislatura (1999/2002), membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Ética, entre outras comissões eventuais e de inquérito.

Como Deputado na Assembleia da República as suas qualidades foram por todos elogiadas, bem evidenciadas no papel desempenhado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao acidente da ponte de Entre-os-Rios.

No PS, o seu partido de sempre, Dias Baptista foi fundador e coordenador da secção da Ajuda, dirigente da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL), onde presidiu a Comissão de Jurisdição, foi membro da Comissão Nacional do PS e, durante catorze anos, dirigente executivo da Concelhia de Lisboa do Partido Socialista.

Enquanto autarca em Lisboa, para além dos anos em que liderou a bancada municipal do PS na Assembleia Municipal e do período em que exerceu o cargo de vereador, Dias Baptista foi membro da Assembleia de Freguesia da Ajuda e, no âmbito da Reforma Administrativa de Lisboa, presidiu à Comissão Instaladora da Freguesia de Santa Maria Maior.

Era, no presente, Presidente da Assembleia de Freguesia de Alcântara e vice-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários da Ajuda, cargos que exercia com enorme dedicação e brio, competência e também satisfação. Dias Baptista amou sempre a sua cidade e servi-la foi sempre o seu propósito.

António Dias Baptista era um homem de princípios, não só na sua vida cívica, como também na sua vida pessoal e familiar. Respeitado pelos seus amigos e camaradas da política, assim como pelos seus adversários, deixa em todos uma infinita saudade.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, presta homenagem ao antigo parlamentar António Dias Baptista e ao seu papel na vida cívica da sua cidade, e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eduardo Ferro Rodrigues — Ana Catarina Mendonça Mendes — Edite Estrela — Pedro Delgado Alves — Pedro Cegonho — Diogo Leão — Miguel Matos — Jorge Lacão — Marcos Perestrello — Maria da Luz Rosinha — Susana Amador — Vera Braz — Fernando Paulo Ferreira — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — João Miguel Nicolau — Fernando Anastácio — Ricardo Leão — Romualda Fernandes — Isabel Alves Moreira — Hortense Martins — Filipe Pacheco — Lúcia Araújo Silva — Maria Joaquina Matos — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Norberto Patinho — Cristina Mendes da Silva — Marta Freitas — Francisco Rocha — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Sílvia Torres — Rosário Gambôa — Olavo Câmara — Nuno Fazenda — Susana Correia — José Manuel Carpinteira — Martina Jesus — Jorge Gomes — Ana Passos — Pedro Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 511/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

No dia 21 de março de 1960, no contexto da luta contra o apartheid na África do Sul, deu-se, na cidade de