29 DE MAIO DE 2021

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de permitir a circulação em velocidade alta, com a mutualização da infraestrutura, o facto de potenciar

investimentos já realizados, como os terminais ferroviários de Vendas Novas, Évora e Estremoz, bem como o

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Potencia simultaneamente, a circulação de mercadorias entre

Sines e a Europa, permitindo também desanuviar vias ferroviárias que devem estar mais vocacionadas para o

transporte rápido e eficaz de passageiros. Para além disso, os peticionários consideram que o PNI2030 deve

também contemplar a criação de condições para o bom funcionamento do Aeroporto Internacional de Beja, com

a sua inserção no cluster aeronáutico do Alentejo;

– Pôr em funcionamento um conjunto de vias rodoviárias do Alentejo, concluindo as obras da A26, abertura

de imediato do troço entre a A2 e o sítio da Malhada Velha, equacionando a beneficiação da ligação Beja/Ficalho,

no mínimo em perfil de IP8. Os peticionários solicitam também o início da ligação da A6 à A23, integrando o IP2

requalificado na ligação entre o nó da A6, Estremoz/Portalegre, e o nó da A23, valorizando as inserções urbanas

ao longo do traçado;

– Lançar, de imediato, um concurso público para os estudos e projetos indispensáveis para a eletrificação e

modernização da linha ferroviária do Alentejo e ramais de Leste entre Abrantes, Ponte de Sôr, Portalegre e

Elvas/Caia, incluindo os terminais ferroviários em Vendas Novas, Évora e Estremoz, fundamentais para a

economia e a circulação de mercadorias.

De registar que, entretanto, decorreu o processo legislativo relacionado com a aprovação do PNPOT,

resultante da Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª, aprovada com os votos favoráveis do PS e do Deputado não

inscrito (Paulo Trigo Pereira), com a abstenção do PSD, do BE, do CDS-PP, do PEV e do PAN, e com os votos

contra do PCP. Foi também aprovada uma recomendação ao Governo sobre o PNI2030, apresentada pela

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a partir do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª (PS), que

obteve os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, a abstenção do BE e do

PAN e os votos contra do PCP e do PEV.

Refira-se que no âmbito do processo legislativo do PNPOT, a Plataforma Alentejo foi ouvida pelo grupo de

trabalho constituído no seio da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação, no dia 27 de março, de 2019, tendo aí ficado registadas as suas preocupações e

reivindicações perante o Parlamento.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição dos peticionários em 21-06-2019

O registo desta audição pode ser consultado aqui.

b) Audição dos peticionários em 19-01-2021

Entidade: Primeiro peticionário da Petição n.º 622/XIII/4.ª (Plataforma Alentejo, representada por Claudino

Matos).

Assunto: Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do

Alentejo.

Deputados presentes: Deputados Cristóvão Norte (PSD) – relator, Telma Guerreiro, Isabel Pires (BE) e João

Dias (PCP).

A audição foi antecedida por uma apresentação prévia por parte dos peticionários, em PowerPoint, e que se

anexa ao presente relatório.

Foi ainda elaborado um relatório da audição dos peticionários pelos serviços de apoio à Comissão, em 4 de

março de 2021, o qual se transcreve:

«Preocupações expressas: Os peticionários começaram por agradecer a possibilidade de serem ouvidos em

audição, disponibilizaram uma apresentação e informaram que a delegação era constituída pelo Sr. Claudino