29 DE MAIO DE 2021

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Salientou o trabalho de reflexão e de elaboração de propostas concretas e fundamentadas, no seu entender

devem os grupos parlamentares acompanhar através da apresentação de iniciativas legislativas. Afirmou que o

Grupo Parlamentar do BE já apresentou iniciativas no âmbito da ferrovia, sem prejuízo de um trabalho de estudo

mais aprofundado sobre o plano ferroviário nacional. Destacou que a ferrovia é um desafio nacional e que os

projetos a desenvolver devem estar interligados e dar resposta às necessidades de todos os distritos. Observou

que os investimentos a concretizar devem favorecer a mobilidade dos cidadãos e contribuir para o

desenvolvimento económico das regiões. Ressalvou os investimentos rodoviários apresentados, destacou a

primazia dada à ferrovia, nesse sentido questionou quais os investimentos considerados prioritários.

Tornou a usar da palavra o peticionário Manuel Tão para agradecer o apoio evidenciado pelos partidos

presentes acerca das pretensões expressas. No que concerne à ferrovia, até 2030, observou ser patente o

projeto em curso entre Évora e Elvas, porém a modernização e eletrificação da Linha do Alentejo permitirá

retomar um sistema ferroviário a Sul do Tejo, atualmente muito débil. Frisou se o objetivo for considerar a Linha

do Alentejo como um ramal a Beja vão continuar a prevalecer os problemas estruturais. Levantou dúvidas acerca

da modalidade de financiamento, observou que Portugal vai ter acesso a cerca de 10 mil milhões de euros até

2030, destacou que apesar do investimento de 6 mil milhões de euros destinado ao corredor atlântico, sobram

4 mil milhões de euros que podem ser empregues em diversos investimentos ferroviários. Fazendo fé ao estudo

da REFER de 2015 explicou que o investimento necessário para a requalificação da Linha do Alentejo rondará

os 200 milhões de euros. Afirmou que materializar a ligação ferroviária a Beja através de um ramal pouco

benefício trará à região e não atenderá às necessidades do crescimento logístico do porto de Sines. Explicou a

relevância de uma visão abrangente, referiu a premência em projetar o hinterland na Extremadura espanhola,

bem como apresentar modelos de desenvolvimento integrados com a dinâmica territorial. Afirmou existir a Sul

do Tejo um défice de profundidade territorial, salientou a pertinência do Alentejo em ganhar escala, em valorizar

as suas potencialidades, em suprimir as distâncias temporais e integrar-se nas dinâmicas territoriais do Algarve

e da Extremadura espanhola. Em seu entender, considerou ser fundamental suprimir até 2030 as debilidades

existentes no Alentejo, para tal contribuíram os investimentos na ferrovia e a melhoria das acessibilidades

rodoviárias. Acerca da rodovia observou o atual ponto de situação da A26, referindo corresponder a um sistema

viário inacabado. Observou que as infraestruturas correspondem a agentes catalisadores da intervenção

humana num espaço mais vasto, que transcende as fronteiras regionais, dentro de Portugal, e entre estados

membros, Portugal e Espanha. Por fim, salientou a necessidade de aglutinar os ativos da região e criar escala,

observou que só assim será possível criar emprego e potenciar o investimento.

Finalmente, o relator agradeceu aos peticionários e informou-os dos trâmites subsequentes na apreciação

da petição.»

O registo desta audição pode ser consultado aqui.

V – Opinião do relator

Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

relator exime-se de emitir quaisquer considerações adicionais sobre a petição em apreço.

VI – Conclusõese parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes

conclusões e parecer:

• O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários, e estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.º da

Lei de Exercício do Direito de Petição;