II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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Aprovado em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 112/2021

DE CONDENAÇÃO PELO DESVIO DE UM AVIÃO CIVIL E CONSEQUENTE DETENÇÃO DE ROMAN

PROTASEVICH PELAS AUTORIDADES DA BIELORRÚSSIA

A Assembleia da República decide:

1 – Condenar veementemente o desvio e aterragem forçada do avião civil europeu que fazia a ligação aérea

entre Atenas e Vilnius, de que resultou a detenção arbitrária do jornalista Roman Protasevich e sua companheira

Sofia Sapega.

2 – Exortar a que a União Europeia, uma vez avaliadas as circunstâncias deste incidente, pondere a

aplicação ao Estado bielorrusso das sanções que se mostrem mais adequadas à gravidade da situação.

3 – Exigir a imediata e incondicional libertação de Roman Protasevich e Sofia Sapega, bem como dos

demais prisioneiros políticos na Bielorrússia, solidarizando-se com o povo bielorrusso em defesa da democracia,

dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de

2021.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP.

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VOTO N.º 113/2021

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA DO REGIME DE ESSUATÍNI (ANTIGA SUAZILÂNDIA)

A Assembleia da República condena a violência empregue pelas autoridades de Essuatíni na repressão das

manifestações pela Democracia, manifestando profunda preocupação para com o escalar da violência, bem

como o seu pesar em relação a todas as vítimas, apelando ao diálogo e à paz que permita o livre exercício dos

direitos cívicos e políticos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de

2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP.

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