24 DE JULHO DE 2021

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VOTO N.º 114/2021

DE CONDENAÇÃO PELA ESCALADA DE VIOLÊNCIA ENTRE ISRAELITAS E PALESTINIANOS

A Assembleia da República decide:

1 – Condenar o recurso à violência sobre a população palestiniana, o lançamento de mísseis dirigidos à

população civil israelita, bem como o restante escalar da violência entre ambas as partes e qualquer resposta

desproporcional que continue a fazer mais vítimas.

2 – Exortar as partes conflituantes à cessação das hostilidades e à retoma do processo negocial de paz, no

respeito dos parâmetros internacionalmente acordados no âmbito da ONU, designadamente, pela

implementação de uma solução de dois Estados, única forma de assegurar a segurança e a paz duradoura na

região.

Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de

2021.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

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PROJETO DE VOTO N.º 644/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REPRESSÃO DE MANIFESTAÇÕES

PACÍFICAS EM CUBA

No passado fim de semana, milhares de cubanos, em dezenas de cidades do país, saíram às ruas pedindo

o «fim da ditadura», em protesto contra a escassez de alimentos, medicamentos e vacinas contra a COVID-19,

na sequência do agravamento das condições económicas e sociais vividas em Cuba. A situação que se vive no

país já levou mesmo a que o Governo cubano cortasse a eletricidade durante várias horas por dia, por diversas

vezes.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, que o povo cubano enfrenta a maior escassez de alimentos,

medicamentos e outros produtos básicos, gerando um forte mal-estar na população, que agora enfrenta um

aumento exponencial de casos de COVID-19 no país.

Não sendo, todavia, a principal explicação para o contexto social que se vive em Cuba, a estes fatores,

juntam-se também as consequências do bloqueio económico norte-americano, que depois de um alívio durante

a Administração Obama, foi fortemente agravado com novas sanções em 2017, durante a Presidência Trump,

aumentando ainda mais as dificuldades económicas e sociais do povo cubano.

Estes são já considerados os maiores protestos antigoverno de que há registo em Cuba desde o chamado

«maleconazo», quando em agosto de 1994, centenas de pessoas saíram às ruas de Havana e não se retiraram

até à chegada do então líder cubano Fidel Castro. O regime cubano liderado pelo agora Presidente Miguel Díaz-

Canel ordenou inclusive a interrupção do serviço de internet móvel no país no domingo, a meio do dia, o que

tem dificultado a circulação de informações sobre o impacto das manifestações. Sabe-se, no entanto, que nas

horas anteriores ao corte dos serviços de comunicações móveis, tinham-se multiplicado nas redes sociais as

denúncias sobre repressão e violência policial sobre os manifestantes.

Há notícias de vários detidos e de acordo com a Human Rights Watch, mais de 150 pessoas foram já presas,

ao que se soma os relatos de violenta repressão policial sobre os manifestantes em diversos pontos do país.

Entre os detidos há personalidades conhecidas como o artista Luis Manuel Otero Alcántara, o dissidente

moderado Manuel Cuesta Morúa ou o dramaturgo Yunior García Aguilera.

A asfixia social e económica do povo cubano, provocada pela crise económica e pelas políticas do regime,