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9 DE OUTUBRO DE 2021

409

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel

Meireles (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º

1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Ponta Delgada

N.º

1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel

Meireles (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Sintra

N.º

1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel

Meireles (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo de Círculo de

Lisboa

N.º

1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez

(PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da

Saúde 2021-01-29

Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do

distrito de Setúbal

N.º

1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Leiria