1. Introdução

1.1. Enquadramento

Nos últimos anos Portugal tem vindo a sofrer de grandes e devastadores Incêndios Florestais (IF) que criaram

na sociedade um sentimento de impotência, medo e muitas vezes de pânico, em relação a este fenómeno. Todos

os anos são registadas milhares de ocorrências de focos de incêndio, alguns dos quais acabaram por originar os

grandes incêndios que Portugal tem sofrido ao longo dos últimos anos.

O facto de o lançamento de foguetes em festas populares, muitas vezes feito por operadores não

credenciados, ter originado muitos incêndios no passado, gerou na opinião pública a convicção de que o

lançamento de artigos pirotécnicos, vulgo foguetes, estaria associado à ocorrência de incêndios. Como é

frequente associar os espetáculos de fogo-de-artifício, em que se empregam vários artigos pirotécnicos, que não

necessariamente os foguetes, ficou presente no imaginário da população que, por extensão, o emprego de artigos

pirotécnicos constituía um perigo de incêndio florestal.

Esta convicção teve reflexo na atitude das autoridades que passaram a criar fortes condicionalismos ao

licenciamento de espetáculos de artigos pirotécnicos, em especial durante o período crítico (1 de julho a 30 de

setembro).

A indústria pirotécnica em Portugal foi consequentemente afetada pelos eventos extremos de incêndios

florestais, na medida em que a utilização de artigos pirotécnicos, em espetáculos, tem sido alvo de sérias

restrições, mesmo em épocas do ano que estejam fora do período crítico. Como exemplo, constatámos a

proibição do uso de foguetes em dias para os quais a classe de incêndio seja elevada ou muito elevada. A

proibição é completa para todas as classes de risco de incêndio durante o período crítico (1 de julho a 30 de

setembro). Contudo, adicionalmente às referidas interdições apresentadas, acrescem as proibições relacionadas

com a declaração da situação de alerta, devido ao elevado risco de incêndio, que tem conduzido à proibição da

realização de espetáculos pirotécnicos, independentemente das características dos artigos utilizados ou dos

locais de realização dos mesmos ou de medidas de segurança aplicadas.

Durante os anos recentes, sobretudo desde 2006, com a aplicação de nova legislação, a pirotecnia

desenvolveu-se no sentido de dispor de artigos que oferecem menor perigo no seu lançamento e também por se

dispor de profissionais devidamente qualificados e credenciados para operar estes artigos. Em consequência

disso, temos verificado que a percentagem de incêndios causados por artigos pirotécnicos se reduziu após o ano

de 2006, tendo presentemente uma expressão quase residual como causa de incêndio, como se analisa neste

trabalho.

Apesar de existirem normas e regras de licenciamento, verifica-se que continuam a existir normas muito

limitativas do licenciamento do uso de artigos pirotécnicos e que, além disso, os critérios de licenciamento do

uso de artigos pirotécnicos não são uniformes em todo o País, sendo objeto de uma ampla discricionariedade e

subjetividade.

A fim de contribuir para um melhor conhecimento da situação, um conjunto de associações do sector dos

explosivos e pirotecnia contactou a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)

solicitando a realização de um estudo independente, para averiguar as implicações atuais da utilização de artigos

pirotécnicos e a sua relação com o surgimento de incêndios florestais, à luz da legislação existente e da evolução

técnica que houve.

Pretendeu-se com este estudo analisar a situação do emprego de artigos pirotécnicos e propor recomendações

para avaliar as condições de lançamento desses artigos, em eventos realizados por operadores profissionais.

Como um contributo para a tomada de decisão de licenciamento, por parte das autoridades, operadores e

responsáveis camarários acerca da viabilidade do seu uso, será proposto um método para realizar a estimativa

do Risco de incêndio de Pirotecnia (RP) associado às características dos artigos e às condições de lançamento.

Neste trabalho foi realizada uma análise da legislação existente, para averiguação do processo de

licenciamento que se encontra em vigor.

Com base na análise dos dados estatísticos de incêndios florestais causados por artigos pirotécnicos no

período de 2003 a 2018, foi estudada a incidência desta causa em termos de número de ocorrências/incêndios e

de área ardida. Foram identificados alguns dos maiores incêndios causados pelo emprego de pirotecnia durante

os últimos anos e foi estudado um desses casos.

5 DE NOVEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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