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4 DE DEZEMBRO DE 2021

483

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2394/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto

Santo.

N.º 2395/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz

N.º 2396/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Ponto de situação da transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa

Cruz

N.º 2399/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares

N.º 2402/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-26 Centro de Saúde de Ansião – Polos de

Chão de Couce e Avelar

N.º 2405/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-28

Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego,

devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com

a Autoridade Tributária

N.º 2406/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Planeamento 2021-06-28

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus

N.º 2409/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da

Boavista/ Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A.

N.º 2411/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da

Freita, em Arouca

N.º 2412/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Abandono da recuperação do rio Cértima

N.º 2414/XIV/2.ª

Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-29 Aumento dos custos na construção e

os reflexos nos concursos PRR

N.º 2415/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-29 Autorização da exportação de material

genético de canídeos, com fins comerciais

N.º 2418/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior

N.º 2419/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior

N.º 2421/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-30

Pedido de Informação sobre eventual transferência de trabalhadores dos

CTT, da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social