9 DE ABRIL DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 3/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 73.º ANIVERSÁRIO DA NATO

No dia 4 de abril de 1949 foi assinado em Washington o Tratado do Atlântico Norte que deu origem à

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO). Portugal foi um dos membros fundadores da NATO,

juntamente com 11 outros países e contribui ativamente para os esforços da Aliança em prol da preservação da

estabilidade, paz e segurança, fundados na solidez da relação transatlântica.

Numa altura em que a integridade territorial de alguns países europeus se encontra novamente sob ameaça,

o papel da NATO na garantia dessa integridade territorial dos aliados é extraordinariamente importante. A

existência da NATO é, especialmente para os seus países membros mais pequenos, um elemento essencial de

soberania e o principal mecanismo dissuasor da tragédia da guerra.

Em 73 anos de existência nunca nenhum país pertencente à NATO foi invadido ou ocupado de forma

permanente. Nunca um país pertencente à NATO teve que passar por uma devastação semelhante à que vemos

hoje na Ucrânia. A continuação e o aprofundamento da NATO são as maiores garantias para as democracias-

liberais europeias de que continuarão protegidas do imperialismo de potências autocráticas que as ameaçam.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula a NATO pelo seu 73.º aniversário,

desejando que continue a ter um papel essencial na manutenção da paz, soberania e integridade territorial dos

seus membros.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2022.

Os Deputados do IL: João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 4/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO BRUTAL MASSACRE DE BUCHA

A invasão imperialista da Ucrânia pela Rússia, com o apoio da Bielorrússia, tem-se pautado por vários crimes

de guerra, assim como ações à margem da lei internacional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em março de 2022, a Rússia iniciou um ataque à capital Kiev, tendo posicionado as suas tropas em torno da

cidade, enquanto bombardeava vários edifícios civis.

Derrotadas na sua intenção de ocupar Kiev, as tropas russas iniciaram a sua retirada dos territórios em torno

da capital, incluindo a cidade de Bucha. Após a reconquista da cidade pelas forças ucranianas, foi revelado um

cenário de devastação e morte. Ao resto do mundo chegam imagens de corpos com as mãos amarradas, vítimas

civis assassinadas de forma cobarde enquanto viviam a sua vida normal. Pessoas mortas enquanto iam às

compras ou passeavam os seus animais de estimação, pessoas que não constituíam qualquer ameaça para os

militares russos. Centenas de corpos foram encontrados em valas comuns, naquela que já é uma das maiores

tragédias de guerra na Europa deste século.

Desde o início desta guerra perpetrada pela Rússia, é trágica a devastação humana e material em muitas

localidades ucranianas. Bucha surge como o exemplo máximo dos continuados crimes de guerra que a Rússia

está a cometer em território ucraniano e que não poderão deixar de ser julgados, não só politicamente, como no

Tribunal Penal Internacional de Haia criado com o preciso objetivo de julgar indivíduos pela prática dos mais

graves crimes internacionais como o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua mais severa e veemente

condenação do massacre de Bucha e dos seus responsáveis, nomeadamente a hierarquia do exército russo, a

cúpula política russa e todos os seus aliados.