9 DE ABRIL DE 2022

7

PROJETO DE VOTO N.º 8/XV/1.ª

DE PESAR PELO MASSACRE DE CIVIS UCRANIANOS NA CIDADE DE BUCHA

No domingo passado, 3 de abril, foram divulgadas imagens de Bucha, uma cidade localizada a cerca de 30

quilómetros de Kiev, que mostravam dezenas de cadáveres, encontrados nas ruas ou enterrados em valas

comuns, alguns com sinais de terem sido atingidos à queima-roupa ou pelas costas, outros com as mãos atadas,

constituindo um testemunho inequívoco de tortura e de execuções sumárias de civis inocentes.

Tais mortes – que são de um grau de violência e barbárie a que julgámos já não ser possível assistir em

pleno Século XXI – foram causadas em retaliação pela retomada das localidades à volta de Kiev pelas forças

ucranianas, muito embora a Rússia tenha negado que as suas tropas tenham matado civis.

A dimensão de tal fatalidade não pode deixar-nos esquecer que se trata de crimes de guerra, punidos pela

lei internacional, e que a comunidade internacional deverá procurar ativamente os responsáveis pelos factos e

levá-los perante a justiça.

Mas não podemos igualmente esquecer a dor que sufoca o povo ucraniano, perante a qual nos curvamos,

nesta hora em que sofre, luta e morre pela sua pátria.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa, nesta hora trágica

e de dor, o seu profundo pesar pelas mortes de civis ocorridas na cidade de Bucha, e transmite as suas sentidas

condolências a todo o povo da Ucrânia.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE VOTO N.º 9/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE GUERRA COMETIDOS PELA RÚSSIA DE PUTIN

A ofensiva militar na Ucrânia, iniciada pela Rússia de Putin na madrugada de dia 24 de fevereiro de 2022, já

matou pelo menos 1325 civis, incluindo 120 crianças, e feriu 2017, entre os quais 168 menores, segundo os

mais recentes dados da ONU, que alertam para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser

consideravelmente superior.

Desde o início desta invasão que o governo russo intensifica sua agressão, com ataques indiscriminados a

civis em todo o país. As táticas de guerra dos militares russos na Ucrânia, marcadas por implacáveis e

indiscriminados ataques em áreas densamente povoadas, ataques a áreas protegidas pelo direito internacional

humanitário, como hospitais e escolas, o uso de explosivos com ampla área de alcance, como os mísseis

balísticos e artilharia em áreas civis, e o uso de armas proibidas como as bombas de fragmentação, conforme

demonstrado pela investigação da Amnistia Internacional, constituem violações do direito internacional

humanitário.

Foram igualmente reunidos testemunhos que documentam as táticas de cerco russas, incluindo interrupção

de serviços básicos, cortes na comunicação, destruição de infraestruturas civis e restrições ao acesso a

medicamentos e assistência médica, bem como de outras violações do direito internacional humanitário contra

civis em áreas ocupadas da Ucrânia, nomeadamente em Chernihiv, Kharkiv e Kiev, que incluem casos de abuso

sexual, de execução sumária, de outros atos de violência física, de ameaças de violência e de saque de

alimentos e roupa.

Mais recentemente, foram tornadas públicas imagens de centenas de civis que terão sido assassinados em