9 DE ABRIL DE 2022

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Desde 24 de fevereiro, data do primeiro dia dos avanços russos, o mundo tem assistido em estado de choque

aos horrores de mais uma guerra, desta feita em solo europeu. O recuo das tropas russas iniciado no passado

fim de semana apenas veio revelar mais crimes contra a humanidade perpetrados em território ucraniano. Têm

sido reveladas imagens de dezenas de cadáveres espalhados pelas ruas de Bucha, nos subúrbios de Kiev, com

indícios de tortura e relatos de violações, pilhagens e de outros atos que constituem violações flagrantes de

direitos humanos, sendo que este rasto de morte e destruição visível em Bucha e noutras cidades, vilas e aldeias

da Ucrânia indicia que estamos perante crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas tropas da

Federação Russa, a mando de Vladimir Putin, principal responsável por estes crimes de guerra.

A comunidade internacional não pode ficar indiferente a esta agressão de uma violência extrema infligida ao

povo ucraniano e deve assumir todos os esforços possíveis para que os culpados de todos estes crimes de

guerra e contra a humanidade sejam condenados. Portugal tem contribuído para o esforço da comunidade

internacional e devemos continuar a participar dele – intensificando, se possível, esta participação -, tudo

fazendo para que estes crimes não fiquem impunes. Independentemente de serem cometidos por forças

regulares, paramilitares ou milícias de qualquer das partes, todos os crimes cometidos no âmbito deste conflito

devem ser investigados e os seus culpados julgados perante o Tribunal Penal Internacional. Perante uma

confirmação destes crimes de guerra cometidos pela Federação Russa, a campanha de desinformação e

encobrimento do Kremlin ficará exposta em toda a sua vergonha e desumanidade.

Enquanto parte integrante da comunidade internacional, da ONU e da União Europeia, Portugal tem o dever

de condenar todas as atrocidades cometidas em solo ucraniano não apenas com palavras, mas também com

ações concretas e, para isso, a Assembleia da República deve tomar uma posição absolutamente inequívoca

perante estes crimes contra a humanidade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais profunda condenação

pelos crimes de guerra cometidos em Bucha, revelados ao mundo no fim de semana de 2 de abril, e por todos

os crimes de guerra cometidos na Ucrânia, expressando também o seu mais profundo pesar por todas as vítimas

destes crimes, reforçando a sua solidariedade com o povo ucraniano, vítima da agressão imperialista da Rússia

de Vladimir Putin.

O Deputado do L, Rui Tavares.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2022.

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PROJETO DE VOTO N.º 14/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS NO MALI

A guerra civil que dura desde 2012 no Mali entrou, em 2020, numa fase mais violenta na sequência de um

golpe de estado por parte do exército, em que os militares tomaram o poder. Com esta nova realidade no Mali,

a tensão entre o exército e insurgentes islamitas tem escalado e a violência dos conflitos e das ações de cada

parte tem-se intensificado.

No passado dia 5 de abril, a Human Rights Watch, uma organização não governamental de defesa dos

direitos humanos, alertou para a morte de centenas de civis no Mali por execução sumária, crime levado a cabo

pelo exército maliano com o apoio de mercenários estrangeiros, nomeadamente do Grupo Wagner, uma

organização paramilitar de extrema-direita oriunda da Rússia e liderada por um homem de confiança de Vladimir

Putin desde os seus tempos de autarca em São Petersburgo. Esta execução em massa de civis que terá ocorrido

em Moura, uma aldeia na região central do Mali, é uma das piores atrocidades relatadas na última década, ou

seja, em todo o período de guerra civil. A mesma organização de defesa dos direitos humanos referiu ainda

estar a investigar atrocidades que se suspeita terem sido cometidas pelo Daesh, conhecida organização

terrorista islâmica que tem tido muita da sua nefasta atividade naquela zona do continente africano. O alto