II SÉRIE-B — NÚMERO 3

10

vítimas de conflitos que se concentrem os esforços de todos os que defendem a paz.

As notícias difundidas a partir dos centros do poder ucraniano e ampliadas pela máquina de propaganda que

tem rodeado a guerra na Ucrânia a partir da alegação de crimes de guerra ocorridos em Bucha, bem como as

alegações russas de que se tratou de uma operação de manipulação desencadeada por forças ucranianas,

sendo informações contraditórias, são inquietantes e exigem cabal apuramento.

Os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, não só não têm justificação como merecem a mais viva

condenação, ocorram eles em solo da Ucrânia, do Iraque, do Afeganistão ou da Líbia.

O cabal e rigoroso apuramento dos relatos relativos à morte de populações civis em Bucha, assegurado por

entidades efetivamente independentes e determinadas pela real avaliação dos factos ocorridos é absolutamente

necessário, sobretudo considerando exemplos comprovados de situações anteriores apresentadas como

verdadeiras e que posteriormente se confirmou serem falsas e baseadas em operações de manipulação – como

se verificou com a falsa invocação pelos EUA da existência de armas de destruição massiva que conduziu à

guerra no Iraque com colossais sacrifícios e perda de vidas humanas – inseridas numa linha de provocação

para justificar junto da opinião pública estratégias de agressão e ingerência, a partir de acusações e

responsabilidades que se vieram a revelar forjadas e falsas.

Há que contrariar a instigação à escalada de guerra, os seus objetivos e perigos e afirmar a urgência de

soluções negociadas que garantam a paz e a segurança coletivas.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Expressa a sua solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, que tem lugar desde há oito

anos;

2 – Condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014 promovido

pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na

Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia;

3 – Apela a iniciativas que contribuam para o cessar-fogo e um processo de diálogo com vista a uma solução

negociada para o conflito, à resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento na Europa, ao

cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, no interesse da paz

e cooperação entre os povos;

4 – Reclama o indispensável, cabal e rigoroso apuramento das situações relatadas em Bucha, assegurado

por entidades efetivamente independentes e determinado pela real avaliação dos factos e não por julgamentos

pré-determinados que, ao invés de contribuírem para apurar a verdade, se insiram na justificação da escalada

da guerra e dos objetivos de quem nela vê uma peça para garantir a sua hegemonia mundial;

5 – Condena todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, ocorridos em solo da Ucrânia, do

Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou de outros países.

Assembleia da República, 5 de abril de 2022.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira

— João Dias.

———

PROJETO DE VOTO N.º 13/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DOS CRIMES DE GUERRA NA UCRÂNIA E DAS AÇÕES DE VLADIMIR PUTIN

ENQUANTO SEU PRINCIPAL RESPONSÁVEL

Depois de várias tentativas falhadas de tomar Kiev de assalto, as tropas russas iniciaram no passado fim de

semana a retirada dos arredores da capital ucraniana, territórios onde estavam instaladas praticamente desde

o início da invasão à Ucrânia.