II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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PROJETO DE VOTO N.º 17/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS NA CIDADE UCRANIANA DE BUCHA

Na madrugada do dia 24 de fevereiro, a Federação Russa iniciou uma invasão ao Estado soberano da

Ucrânia, em clara violação das suas fronteiras e do direito internacional. Desde então, a guerra, segundo as

agências internacionais, já causou a morte de milhares de civis, a destruição de cidades e vilas, e o êxodo de

parte da população ucraniana, contando-se em milhões o número de deslocados e refugiados.

A comunidade internacional e diversas organizações internacionais têm denunciado desde o início da guerra

as atrocidades cometidas contra alvos civis, entre as quais mulheres e crianças. Um conjunto de 39 países pediu

a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades destes eventos que, à luz do direito internacional

humanitário, têm enquadramento penal.

Mais recentemente, o mundo ficou chocado perante as imagens reveladas dos massacres na cidade de

Bucha, nos arredores de Kiev, território que esteve sob ocupação de tropas da Federação Russa. A expressão

de forte condenação política deste evento é uma necessidade na defesa imperativa dos direitos humanos, do

valor fundamental da vida humana, e do direito internacional humanitário, devendo apurar-se as

responsabilidades de não proteção de civis, bem como da sua agressão por parte das forças ocupantes.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou estar «profundamente chocado» com as

imagens de civis mortos e com as valas comuns descobertas em Bucha, e considerou «essencial» que seja feita

uma «investigação independente que permita encontrar os responsáveis». Acrescentou ainda: «O que se sabe

até agora levanta claramente questões sérias e perturbadoras sobre possíveis crimes de guerra e graves

violações do direito internacional humanitário».

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária manifesta a sua condenação aos massacres

perpetrados na cidade ucraniana de Bucha, querendo ainda destacar o seu apoio à iniciativa do Secretário-

Geral das Nações Unidas para a abertura imediata de uma investigação independente, a fim de se apurarem

todas as responsabilidades inerentes.

Palácio de São Bento, 6 de abril de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PS: Rui Cruz — João Miguel Nicolau — Susana Amador — Francisco

Pereira de Oliveira — Rita Borges Madeira — Palmira Maciel — Luís Capoulas Santos — Vera Braz — Dora

Eurico Brilhante Dias — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves —

Francisco Rocha — Nuno Fazenda — Maria Antónia de Almeida Santos — João Torres — Hugo Pires — Carlos

Pereira — Miguel Matos — Sara Velez — Alexandra Tavares de Moura — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues

— Norberto Patinho — Lúcia Araújo da Silva — José Brandão — Marta Freitas — Rosário Gambôa — Raquel

Ferreira — Marcos Perestrello — Clarisse Campos — Ana Isabel Santos — Fernando José — João Paulo Rebelo

— Alexandra Leitão — André Pinotes Batista — Pedro do Carmo — Luís Graça — Tiago Barbosa Ribeiro —

Romualda Nunes Fernandes — Isabel Alves Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 18/XV/1.ª

DE LOUVOR NO ÂMBITO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

EM PORTUGAL

O Dia Mundial da Saúde é um dia mundial patrocinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e é

observado anualmente no dia 7 de abril com a intenção de disseminar a consciência sobre a saúde.

A primeira Assembleia Mundial de Saúde foi realizada pela OMS em 1948, quando foi decidido celebrar o