II SÉRIE-B — NÚMERO 3

4

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2022.

Os Deputados do IL: João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 5/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA AGRESSÃO DA FEDERAÇÃO RUSSA À UCRÂNIA E DOS CRIMES DE

GUERRA COMETIDOS

A madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022 marcou o início da agressão da Federação Russa à Ucrânia.

Sob ordens do Presidente Vladimir Putin, as forças armadas russas iniciaram uma invasão em larga escala do

território ucraniano. Os violentos combates e bombardeamentos atingiram cidades, vilas e aldeias ucranianas e

somam-se relatos de ataques a alvos civis, que causaram já milhares de vítimas mortais.

Ao longo de mais de um mês de guerra, a ONU contabiliza mais de 4 milhões de ucranianos obrigados a

abandonar o país, na sua maioria mulheres e crianças, e quase 7 milhões de deslocados internos na Ucrânia.

A guerra criou a maior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial.

As imagens de destruição de cidades e vilas, bem como a evidência de ataques contra civis, não deixam

ninguém indiferente. Se essas informações já eram preocupantes nas primeiras semanas de guerra, a retirada

das tropas russas da região de Kiev desvendou uma escalada de horror. Em particular, as imagens da cidade

de Bucha, em que corpos sem vida foram encontrados de mãos atadas em ruas e passeios ou reunidos numa

enorme vala comum, são exemplos de crimes de guerra que não podem passar impunes. Como afirmou o

Secretário-Geral da ONU, António Guterres, são imagens chocantes e «é essencial que uma investigação

independente leve a uma efetiva responsabilização» dos seus autores.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a agressão da Federação Russa

e a invasão da Ucrânia e insta à investigação independente de todos os crimes de guerra e à efetiva

responsabilização dos seus autores.

Assembleia da República, 4 de abril de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Joana

Mortágua — José Soeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 6/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS ATROCIDADES OCORRIDAS EM BUCHA E OUTRAS LOCALIDADES

PRÓXIMAS DE KIEV CONFIRMADAS APÓS RETIRADA DAS FORÇAS INVASORAS RUSSAS

Até mesmo as guerras têm limites. As normas da guerra, ou direito internacional, estipulam o que pode e o

que não pode ser feito durante um conflito armado. As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais

são a essência desse conjunto de normas, que estabelecem limites para a guerra, oferecendo proteção aos civis

e parâmetros do que se considera aceitável ou não no campo de batalha e fora dele. É uma questão de

civilização! Todos os civis devem ser protegidos e respeitados. Esta é a norma.