De facto, embora o PIB tenha caído mais do que o previsto (nomeadamente

nas componentes de consumo e exportações), as contas públicas não são

tão deficitárias quanto se previa dado que o mercado de trabalho sustentou

o IRS e as contribuições para a Segurança Social e a despesa pública não foi

tão longe quanto se esperava (veja-se que o Consumo Público cresce 0,4%

quando no Orçamento Suplementar se previa que crescesse 3,1%).

Ao contrário de todas as previsões, o desemprego e a perda de emprego

ficaram muito aquém da quebra da atividade económica, o que será

explicado pelas medidas de política implementadas, nomeadamente o lay-

off simplificado, o apoio à retoma progressiva, a dilação de pagamentos, as

moratórias e pelo esforço de empregadore/as e trabalhadore/as em

manterem os empregos. Ainda assim, e como referido, houve um aumento do

desemprego, em especial do desemprego jovem, da população inativa e da

taxa de subutilização do trabalho. Refira-se ainda a perda de rendimentos de

muitos trabalhadores e trabalhadoras abrangidas pelo lay-off simplificado

(inicialmente nos termos previstos no DL 10-G/2020, de 26 de março) e pelo

apoio à retoma progressiva.

Na apresentação preliminar da execução “o Ministério das Finanças explicou

que os resultados de 2020 ficaram beneficiados por um comportamento do

mercado de trabalho "bastante mais favorável do que o previsto". A

manutenção dos níveis de emprego acima do que se antevia permitiu uma

arrecadação de receita fiscal e contributiva também "bastante superior ao

esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das

contribuições para a Segurança Social", explica o ministério”9.

A COVID constitui um choque exógeno que afetou os Estados-membros,

ainda que este não tenha sido totalmente simétrico, não apenas em termos

9 https://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/orcamento-do-estado/detalhe/defice-de-2020-vai-ficar-abaixo-do-previsto-ronda-os-63-do-pib

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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