Despesa Corrente 39,6 44,3 40,0 45,5 4,7 -1,2

Consumo Intermédio 5,2 5,6 5,3 5,9 0,4 -0,4

Despesas com o Pessoal 10,7 11,7 10,8 11,8 1,0 -0,1

Prestações Sociais 18,1 19,8 18,3 20,3 1,7 -0,5

Juros 3,0 2,9 2,9 3,1 -0,1 -0,2

Outros 2,6 4,3 1,1 4,3 1,7 0,0

Fonte: OE20, OSUPLEMENTAR20 e CGE20

Digamos, assim, que a execução orçamental de 2020 exige a compreensão

da seguinte sequência temporal:

i) O OE2020 é apresentado em 16 de dezembro de 2019, com a

economia a crescer e expetativa de equilíbrio orçamental no exercício;

ii) Em março de 2020 a pandemia chega a Portugal e no dia 18 de março

é decretado o primeiro estado de emergência, na sequência do qual

são determinados, nomeadamente, diversos confinamentos

compulsivos, com quebra abruta da economia;

iii) Em junho de 2020 o Governo apresenta um Orçamento Suplementar

que “garante as fontes de financiamento das políticas adotadas desde

março de 2020, bem como as que constam do PEES8”.

Como se comprova pelos quadros anteriores, a realidade de 2020 foi

profundamente distinta daquela que havia sido projetada em 2019 mas,

ainda assim, em termos de finanças públicas foi menos negativa do que se

antecipava no final do primeiro semestre.

8 PEES - Programa de Estabilização Económica e Social. Detalhes em https://pees.gov.pt/

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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