II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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Palácio de São Bento, 26 de julho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 128/XV/1.ª

DE PESAR PELAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSOS SEXUAIS

A violência sexual contra crianças e jovens existe, é um fenómeno transversal a toda a sociedade e encontra-

se, infelizmente, em crescendo. Este tipo de agressões são uma violação grave dos direitos humanos, um

problema de saúde pública e, sobretudo, um crime público do qual a sociedade tem a obrigação de estar atenta.

Em 2021, e de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais de 500

crianças e jovens vítimas de crimes sexuais foram por esta apoiadas. E recentemente, foi publicado o Relatório

Anual de 2021 de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde se refere que

foram comunicadas 919 situações de perigo de abuso sexual, e efetivamente diagnosticadas 152.

As crianças mais novas são as mais vulneráveis à vitimação, sobretudo por força do seu desenvolvimento

físico e sociocognitivo e da incapacidade para autonomamente identificarem aquilo que lhes está a acontecer e

de procurarem apoio ou ajuda. Do universo das situações de perigo diagnosticadas, 38% referem-se a crianças

com idades inferiores a 10 anos. Atendendo ao facto de que nem todas as situações serão denunciadas, e por

isso identificadas, o número de crianças em perigo e de vítimas é muito superior.

Já em 2022, os dados do primeiro trimestre, segundo a Polícia Judiciária, apontam para uma média de 5,2

novas vítimas por dia, registando 700 investigações que resultaram na identificação de 497 novas vítimas só

nos primeiros 3 meses deste ano.

Os casamentos forçados são também uma forma de violência praticada, na maior parte das situações, contra

raparigas, retirando-lhes, de forma dramática, a sua liberdade, direitos, acesso à educação e saúde, em especial

a saúde sexual e reprodutiva e originando, invariavelmente, abusos e violência.

Todas as crianças, têm o direito a proteção contra todas as formas de exploração e, especialmente, da

exploração sexual, da prostituição infantil e de todas as formas de abuso, violência e assédio sexuais.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República, vem assim apresentar o seu mais

profundo pesar por todas as crianças e jovens vítimas de abusos sexuais.

Palácio de São Bento, 26 de julho de 2022

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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