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29 DE OUTUBRO DE 2022

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Os abaixo assinados reconhecem o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar

esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo, nem devendo, ser imputada aos

doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham

(de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas).

Neste sentido, e não obstante o repto que lançamos à Assembleia da República para eliminar todas as taxas

e emolumentos, os abaixo assinados exigem que se eliminem de imediato as taxas e os emolumentos praticados

nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Data de entrada na Assembleia da República: 10 de outubro de 2022.

Primeiro peticionário: ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

Nota: Desta petição foram subscritores 8140 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.