14 DE JANEIRO DE 2023

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Delgado Alves.

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PROJETO DE VOTO N.º 230/XV/1.ª

PELA INVASÃO E VANDALIZAÇÃO DAS SEDES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E

JUDICIAL NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

No passado dia 8 de janeiro, os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo

Tribunal Federal da República Federativa do Brasil foram invadidos e vandalizados por milhares de pessoas em

manifestações antidemocráticas.

Estas ações de violência e depredação dos edifícios dos poderes executivo, legislativo e judicial ocorreram

na sequência da convocação de um protesto, por parte de militantes da extrema-direita brasileira, na Esplanada

dos Ministérios e constituem inequívoco ataque às instituições democráticas brasileiras e ao Estado de direito,

bem como à transferência pacífica de poder, comprometendo a vontade soberana do povo brasileiro, expressa

nos resultados eleitorais havidos em outubro de 2022.

Estes atos, pela sua natureza e impacto sobre as instituições democráticas, devem indignar todos os

democratas, obrigando a uma reflexão sobre fenómenos de intolerância e populismo que ameaçam o

funcionamento das democracias e sobre a melhor forma de as democracias se defenderem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a invasão e a vandalização dos

edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal da República Federativa

do Brasil, expressa a sua profunda solidariedade com todas as instituições atingidas e manifesta o seu

inequívoco apoio às autoridades brasileiras na reposição da ordem e da legalidade, sublinhando a necessidade

de defender e salvaguardar o pleno funcionamento das instituições democráticas e reafirmando os laços

fraternos que unem os povos português e brasileiro.

Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel

Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António

Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS)

— Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS)

— Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo

Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eunice

Pratas (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) — Fernando

José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco Pereira de

Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo

Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Isabel Guerreiro (PS)

— Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo

(PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Torres (PS)

— Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) —

José Carlos Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS)

— Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel

dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de

Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) —

Marlene Teixeira (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel

Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie