28 DE JANEIRO DE 2023

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VOTO N.º 18/2023

DE SAUDAÇÃO À RESISTÊNCIA E CORAGEM DAS MULHERES IRANIANAS

Texto do voto e declaração de voto do PCP

Texto do voto

A Assembleia da República saúda a luta pela liberdade e contra a violência de Estado desenvolvida pelas

mulheres iranianas que se têm manifestado contra o regime e por todos os ativistas que se lhes têm juntado, e

reitera a importância do reconhecimento mundial desta resistência feminina, pela visibilidade que tem dado ao

direito de desobediência perante a injustiça, e pelo exemplo para ativistas que se empenham no combate às

desigualdades, em particular às desigualdades de género.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 25 de

janeiro de 2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L, tendo-se

registado a ausência do BE e do PAN.

Declaração de voto do PCP

São preocupantes os recentes acontecimentos no Irão, designadamente as ações de repressão contra

aqueles que se manifestam justamente pelos seus direitos, bem como a operação em curso que,

instrumentalizando reais problemas, visa intensificar a ingerência, a desestabilização e a agressão externa

contra este país.

Reiteramos a solidariedade para com a luta dos trabalhadores e do povo iraniano, e em particular para com

os comunistas iranianos, que em condições muito difíceis estão do lado das justas reivindicações das massas

populares e prosseguem a luta pela democracia e o progresso social no Irão, e reclamamos o respeito dos

direitos, liberdades e garantias de todos quantos se manifestam legitimamente por justas reivindicações,

nomeadamente, das mulheres e dos jovens.

Num contexto internacional em que os EUA e os seus aliados incrementam a sua ofensiva de agressão,

ingerência e desestabilização contra povos e países que não se submetem à sua estratégia de confrontação e

domínio, a luta pelos direitos sociais e económicos, pela democracia, torna-se ainda mais inseparável da

afirmação e defesa da soberania.

Denunciamos a hipocrisia daqueles que, exigindo respeito pelos direitos humanos no Irão, promovem uma

política de ingerência, ameaça de agressão e imposição de sanções que atentam contra os direitos e a soberania

do povo iraniano.

Sendo solidários com o povo iraniano, consideramos fundamental o respeito do princípio de que cabe a este

tomar nas suas mãos a luta pelos seus direitos sociais, económicos, democráticos, rejeitando todas as ações e

medidas que visam atingir a soberania e o direito ao desenvolvimento do Irão.

Neste sentido, afirmamos igualmente a nossa solidariedade para com os demais povos que no Médio Oriente

prosseguem a sua luta contra a estratégia de agressão e domínio dos EUA e seus aliados, responsável por

brutais guerras e consequente morte, sofrimento e destruição nesta região.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2023.

A Deputada do PCP, Alma Rivera.

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