indicadores ou pronunciar-se sobre a virtuosidade da aceleração da

consolidação fiscal, mas tal deve ser identificado como uma opção política.

Assim, quando no OE os dados apontavam para que “em 2021, a postura da

política orçamental deverá ser globalmente neutra”16, na realidade a

“política orçamental em 2021 assumiu um caráter restritivo e contracíclico, i.e.,

verificou-se uma melhoria do saldo estrutural primário num contexto de

crescimento económico”17.

A COVID constitui um choque exógeno que afetou os Estados-membros,

ainda que este não tenha sido totalmente simétrico, não apenas em termos

temporais como de impactos nas economias, nos vários setores de atividade,

no mercado de trabalho e nas pessoas, resultado de estruturas económicas e

sociais distintas. As respostas foram diversas de país para país, com esforços

orçamentais distintos.

Os dados do BCE18 demonstram que Portugal teve uma intervenção limitada

no que respeita aos apoios para enfrentar os efeitos COVID como se evidencia

por ser um dos países em que a dívida pública menos impacto sofreu na

sequência das políticas orçamentais recentes:

16 https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/cfp-rel-14-2020.pdf 17 CGE21, página 14 18https://www.ecb.europa.eu/pub/economic-bulletin/focus/2022/html/ecb.ebbox202108_08~35f262cfb9.en.html

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

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