20 DE MAIO DE 2023

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Portugal, no quadro do regime democrático instituído em 25 de Abril de 1974, estabeleceu relações

diplomáticas plenas com Israel em 12 de maio de 1977, durante o mandato do I Governo Constitucional.

Assegurada a instituição e a vitalidade de um Estado nacional, cumpre, no entanto, concluir o desígnio de

paz na região, através da resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em

linha com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, garantindo também ao povo

palestiniano a sua autodeterminação, a convivência pacífica e a cooperação entre todas as comunidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.

2 – Manifesta o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o

círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano através da

resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções

relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e

palestinianos.

3 – Reitera a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem de áreas

de mútuo interesse entre Portugal e Israel.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Alexandre Poço — Pedro

dos Santos Frazão — Ricardo Pinheiro — Tiago Estevão Martins — Maria de Fátima Fonseca — Pedro Delgado

Alves — Carlos Brás — Jorge Seguro Sanches — Maria João Castro — João Miguel Nicolau — Hugo Carneiro

— Carlos Eduardo Reis — Tiago Moreira de Sá — Nuno Carvalho — Isabel Meireles.

(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-B n.º 81 (2023.05.12) e substituído, a pedido do autor, em 18 de maio de

2023.

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PROJETO DE VOTO N.º 344/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS (CNE)

PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO

Fundado em 1907, em Inglaterra, por Baden-Powell, o escutismo é um movimento mundial que visa

proporcionar às crianças e jovens uma formação global, de modo que venham a ser cidadãos responsáveis e

participativos nas suas comunidades.

O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE), fundado em Braga pelo Arcebispo

D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves, comemora este ano o seu 100.º aniversário.

Com a aprovação dos estatutos, a 27 de maio de 1923, pelo Governador Civil de Braga, e a sua confirmação,

em 26 de novembro do mesmo ano, pela Portaria n.º 3824, do Ministério do Interior e Direção Geral de

Segurança, o CNE começou, a partir desse dia, a existir oficialmente, com legalidade e personalidade jurídica.

No dia 26 de maio de 1924 é publicado o Decreto-lei n.º 9729, que confirma a aprovação dos estatutos e

alarga o âmbito desta associação a todo o território português. Em 1925, o Decreto n.º 10 589, de 14 de fevereiro,

ratifica a aprovação dos Estatutos do CNE.

Face ao interesse que o escutismo católico estava a despertar na população portuguesa, o ano de 1926 foi

marcado por uma intensa atividade e projeção do CNE. Em agosto desse mesmo ano, realizou-se, em

Aljubarrota, o 1.° Acampamento Nacional, que serviu de rastilho para galvanizar o entusiasmo da juventude

portuguesa.

A 5 de março de 1929 Baden-Powell visita Portugal e assiste em Lisboa a um desfile de 700 escutas que o

aplaudem com entusiasmo.