II SÉRIE-B — NÚMERO 82

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1 – Saudar todas as iniciativas nacionais e internacionais que permitam que o passado não passe em branco

e que relembrem a ilegal ocupação israelita de territórios palestinianos e a expansão dos colonatos que ainda

hoje persiste, de forma violenta, numa postura de frontal desrespeito pelo direito internacional e as resoluções

das Nações Unidas.

2 – Instar o Governo português, à luz da Lei Fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa,

a que assuma uma posição clara e contundente, em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano e do

cumprimento das resoluções da ONU que os consagram.

3 – Guardar 1 minuto de silêncio em memória das vítimas da ilegal ocupação israelita de territórios da

Palestina.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.

Os Deputados: Joana Mortágua (BE) — Ivan Gonçalves (PS) — Bruno Dias (PCP) — Ana Isabel Santos (PS)

— Carla Sousa (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Miguel Matos (PS) —

Jamila Madeira (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 347/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO

PORTUGUÊS

O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) foi fundado a 27 de maio de 1923, em

Braga, pelo Arcebispo D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves, inspirados no testemunho da

ação dos escuteiros católicos de Itália. Desde aí, tem vindo a crescer e a difundir-se por todo o território nacional.

A versão provisória dos censos do efetivo de 2022 dá-nos a informação de que esta associação conta com cerca

de 65 000 associados, entre os quais 50 000 lobitos e escuteiros, 14 000 voluntários adultos, em 1000

agrupamentos locais no território continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Genebra, Zurique

e Macau. É a maior associação de juventude em Portugal.

O CNE é uma associação sem fins lucrativos, apartidária e não governamental, que assenta num modelo de

educação não formal, destinada à formação integral de crianças e jovens, com base no método criado por Robert

Baden-Powell e no voluntariado dos seus membros.

O CNE foi reconhecido em 1983 como instituição de utilidade pública, pelo Governo português, e o

Parlamento Europeu atribuiu-lhe, em 2020, o Prémio do Cidadão Europeu 2020. Vários Presidentes da

República agraciaram o CNE, designadamente:

• Em 1992, o Presidente Mário Soares, com a Ordem do Mérito;

• Em 1997, o Presidente Jorge Sampaio, com a Ordem do Infante D. Henrique;

• Em 2022, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com a Ordem da Instrução Pública.

Os escuteiros têm um papel fundamental nas comunidades onde se inserem, através das estruturas locais

(agrupamentos), contribuindo para o empoderamento de crianças e jovens e onde estes são incentivados a ser

agentes de transformação social.

O método pedagógico desta «escola da cidadania» permite que cada criança e jovem tenha um conjunto de

oportunidades educativas ímpares, onde se privilegia o contacto com a natureza, o progresso individual, o

serviço ao próximo e a educação pelo jogo. A pessoa, e o seu desenvolvimento individual, está no centro do

projeto educativo. As várias oportunidades educativas possibilitam a consolidação de um perfil de competências

assente em seis áreas de desenvolvimento, designadamente, física, afetiva, caráter, espiritual, intelectual e

social, que se adapta em cada fase do percurso escutista.