20 DE MAIO DE 2023

5

que reconhecia parcialmente a soberania de Chisinau na definição do futuro da Transnístria, região ocupada há

vários anos por forças russas.

Como afirmado por Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, a 28 de março de 2023, a Rússia e os

seus representantes têm tentado desestabilizar cada vez mais a Moldávia, recorrendo à energia, a ciberataques,

à encenação de protestos e a outras atividades.

Josep Borrell, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

afirmou, a 28 de abril de 2023, que a Moldávia é um dos países mais afetados pelas consequências da invasão

ilegal da Ucrânia pela Rússia, assim como pelo aumento das tentativas de desestabilizar o país. De acordo com

as informações emitidas pelo Conselho da União Europeia, os esforços para desestabilizar a República da

Moldávia aumentaram consideravelmente desde o início da invasão à Ucrânia, representando uma ameaça

direta para a estabilidade e a segurança das fronteiras externas da União Europeia.

Os atos por parte da Federação Russa constituem uma violação do princípio da não ingerência, que veda a

possibilidade de os Estados interferirem, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outros Estados.

O Parlamento Europeu, assim como o Conselho Europeu, já manifestaram a sua preocupação com as

tentativas de desestabilização do país por parte de agentes pró-russos, sendo urgente e necessário que os

Estados-Membros da União Europeia manifestem a sua solidariedade sobre a situação.

A 1 de junho de 2023, a segunda reunião da Comunidade Política Europeia, ocorrerá em Chisinau. Afigura-

se por isso relevante que, também à luz da proximidade para com esta data simbólica, a Assembleia da

República demonstre a sua solidariedade para com a Moldávia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação

vivida por centenas de milhares de pessoas na República da Moldávia, devido à ingerência russa, apelando à

cooperação europeia, de forma a salvaguardar a autonomia e independência da República da Moldávia.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Rodrigo Saraiva — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

———

PROJETO DE VOTO N.º 346/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO NOS 75 ANOS DA NAKBA

Na memória nacional do povo palestiniano, o dia 15 de maio de 1948 é conhecido como Nakba, catástrofe,

assinalando o processo de expulsão em massa de palestinianos das suas casas e terras, levado a cabo pelas

forças israelitas. Dessa violenta campanha, marcada por massacres como o ocorrido em Deir Yassin, a 11 de

abril de 1948, resultaria a expulsão forçada de refugiados palestinianos, estimada em cerca de 750 mil pessoas.

Até hoje, são 75 anos de ocupação e colonização, de violação do direito internacional, de imposição de um

sistema de discriminação e segregação da população palestiniana por parte de Israel.

O povo palestiniano é credor da solidariedade para com a sua justa e legítima luta pelo direito a um Estado

independente, com as fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém oriental, e pelo respeito do direito ao retorno

dos refugiados palestinianos.

Este ano, pela primeira vez, em cumprimento da Resolução A/RES/77/23, aprovada no dia 30 de novembro

de 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou a data com um ato oficial na sala de sessões da

Assembleia Geral, reafirmando, dessa forma, a sua responsabilidade e compromisso com o respeito dos direitos

nacionais do povo palestiniano.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem à luta do povo palestiniano pela

realização dos seus direitos nacionais, que o direito internacional protege e as resoluções da ONU consagram

e, no espírito daquela resolução da ONU, delibera: