17 DE JUNHO DE 2023

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O ano de 2022, segundo o ACNUR foi esmagador pelo número de conflitos que escalaram e por novos

confrontos que surgiram; 23 países, que juntos têm uma população de 850 milhões, enfrentam conflitos de

intensidade média ou alta. Em todo o mundo, 222 milhões de criançase adolescentes são afetados pelos

horrores da guerra, desastres e deslocações. O aumento de conflitos armados, as mudanças climáticas e as

consequências da COVID-19 exerceram e exercem pressões incalculáveis sobre economias, sistemas

educacionais e assistência internacional.

A UNICEF alertou já que estes longos meses de Guerra na Ucrânia perturbaram a educação de mais de

cinco milhões de crianças, apelando a mais «apoio para assegurar oportunidades de aprendizagem» no país e

nos países de acolhimento.

O ACNUR acredita, tal como nós, que a tendência só será revertida com um novo impulso em prol da paz.

O Alto-Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, declarou que «a comunidade internacional precisa

agir para resolver essa tragédia humana, para resolver os conflitos e para encontrar soluções duradouras.»

Neste contexto, o Pacto Global para Migração que integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

é um instrumento essencial e Portugal foi mesmo o primeiro País a aprovar o seu Pacto Nacional para as

Migrações.

O apelo que se impõe nos dias de hoje é que a nossa ação deve ser sempre norteada pelos Direitos Humanos

conferindo-lhes um papel para a resposta à crise migratória, para a igualdade de género, para a participação

pública, para a justiça climática e para o desenvolvimento sustentável.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Mundial do Refugiado e reafirma assim:

1 – O compromisso de continuar a pugnar por um dever de proteção e inclusão para com os refugiados,

assente nos valores da solidariedade e humanismo que nos forjam;

2 – Adefesa intransigente do direito de asilo e dos direitos expressos na Convenção de Genebra de 1951,

relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Assembleia da República, 15 de junho de 2023.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Isabel Alves Moreira — Maria Antónia de

Almeida Santos — Romualda Nunes Fernandes — Patrícia Faro — Marta Freitas — Pedro Delgado Alves —

António Sales — André Pinotes Batista — Clarisse Campos — Tiago Estevão Martins — Susana Barroso —

Sara Velez — Irene Costa — António Pedro Faria — Raquel Ferreira — Eduardo Oliveira — Carla Sousa —

Pedro Cegonho — Anabela Real — Bárbara Dias — Tiago Barbosa Ribeiro — Miguel Cabrita — José Rui Cruz

— Lúcia Araújo da Silva — Jorge Gabriel Martins — Dora Brandão — Ana Bernardo — Rui Lage — Maria João

Castro — Sérgio Monte — Salvador Formiga — Catarina Lobo — Vera Braz — Agostinho Santa — Porfírio Silva

— Nelson Brito — Marta Temido — Miguel dos Santos Rodrigues — Anabela Rodrigues — Diogo Cunha —

Paula Reis — Fátima Correia Pinto — Tiago Brandão Rodrigues — Pedro Coimbra — Cristina Sousa — Cristina

Mendes da Silva — Rosa Venâncio — Sofia Andrade — José Carlos Alexandrino — Ivan Gonçalves — Jorge

Botelho — Ricardo Lima — Carlos Brás — Gilberto Anjos — Ana Isabel Santos — Luís Capoulas Santos —

Eurídice Pereira — Ricardo Pinheiro — João Paulo Rebelo — Eduardo Alves — João Azevedo — Pedro do

Carmo — Jamila Madeira — Norberto Patinho — João Azevedo Castro — António Monteirinho — Paulo Marques

— Maria da Luz Rosinha — Rosário Gambôa — Fernando José — Francisco Pereira de Oliveira — Luís Soares

— José Carlos Barbosa — Palmira Maciel — Carlos Pereira — Paulo Pisco — Jorge Seguro Sanches — Mara

Lagriminha Coelho — José Pedro Ferreira — Tiago Soares Monteiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 372/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 100 ANOS AO SERVIÇO DA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA

DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ENTRE-OS-RIOS

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios celebra, no próximo dia 16 de junho