II SÉRIE-B — NÚMERO 89

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Foi ainda Deputado Europeu entre 1999-2001 e 2019-2022, integrando a família política dos Democratas-

Cristãos, membro da Câmara dos Deputados entre 1994 e 2013, eleito membro do Senado em 2013 e

posteriormente em 2022.

Foi agraciado em 2005 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal pelo então Presidente

da República Jorge Sampaio.

Silvio Berlusconi foi um dos estadistas mais marcantes da história recente. De uma irreverência inconfundível,

marcou de forma profunda a vida política de Itália e da Europa, tendo mesmo sido o grande obreiro por recolocar

a democracia-cristã na cena política.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Silvio Berlusconi, prestando homenagem ao seu esforço na defesa da democracia, transmitindo ao povo italiano

e aos seus familiares e amigos as suas condolências.

Palácio de São Bento, 16 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 375/XV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA INGERÊNCIA DA FEDERAÇÃO RUSSA NA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

Como resposta pela atribuição à República da Moldávia, por parte da União Europeia, do estatuto de país

candidato a membro dos 27, a Federação Russa, que quer travar o posicionamento pró-europeu e pró-ocidental

da Moldávia e obrigar o país a permanecer na sua esfera, reduziu drasticamente o fornecimento de gás natural

à Moldávia, o que fez disparar os preços do mesmo. Acresce que Vladimir Putin revogou este ano um decreto

que reconhecia parcialmente a soberania de Chisinau na definição do futuro da Transnístria, região ocupada há

vários anos por forças russas.

Como afirmado por Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, a 28 de março de 2023, a Rússia e os

seus representantes têm tentado desestabilizar cada vez mais a Moldávia, recorrendo à energia, a ciberataques,

à encenação de protestos e a outras atividades.

Josep Borrell, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, afirmou

a 28 de abril de 2023 que a Moldávia é um dos países mais afetados pelas consequências da invasão ilegal da

Ucrânia pela Rússia, assim como pelo aumento das tentativas de desestabilizar o país. De acordo com as

informações emitidas pelo Conselho da União Europeia, os esforços para desestabilizar a República da Moldávia

aumentaram consideravelmente desde o início da invasão à Ucrânia, representando uma ameaça direta para a

estabilidade e a segurança das fronteiras externas da União Europeia.

Os atos por parte da Federação Russa constituem uma violação do princípio da não ingerência, que veda a

possibilidade de os Estados interferirem, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outros Estados.

O Parlamento Europeu, assim como o Conselho Europeu, já manifestaram a sua preocupação com as

tentativas de desestabilização do país por parte de agentes pró-russos, sendo urgente e necessário que os

Estados-Membros da União Europeia manifestem a sua solidariedade sobre a situação.

A 1 de junho de 2023, a segunda reunião da Comunidade Política Europeia ocorrerá em Chisinau. Afigura-

se por isso relevante que, também à luz da proximidade para com esta data simbólica, a Assembleia da

República demonstre a sua solidariedade para com a Moldávia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação

vivida por centenas de milhares de pessoas na República da Moldávia, devido à ingerência Russa, apelando à