17 DE JUNHO DE 2023

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Palácio de São Bento, 15 de junho de 2023.

O Presidente do Grupo Parlamentar do BE,

(Pedro Filipe Soares)

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PETIÇÃO N.º 341/XIV/3.ª

(MANTER O PARQUE DE CAMPISMO DA GALÉ)

Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local

Índice

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Iniciativas anteriores e iniciativas pendentes

V – Diligências efetuadas pela Comissão

A) Pedidos de informação

B) Resposta aos pedidos de informação

C) Audição dos peticionários

VI – Opinião da relatora

VII – Conclusões e parecer

I – Nota prévia

A Petição n.º 341/XIV/3.ª deu entrada na Assembleia da República a 1 de novembro de 2021, ainda no

decurso da XIV Legislatura.

Em 12 de janeiro de 2022, por despacho da então Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada

Edite Estrela, a petição foi remetida à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local, para apreciação.

Atenta a dissolução da Assembleia da República, decretada pelo Presidente da República a 5 de dezembro

de 2021, bem como os resultados das eleições legislativas, ocorridas a 30 de janeiro de 2022, e a subsequente

tomada de posse deste órgão de soberania, a 29 de março de 2022, e instalação das comissões parlamentares

permanentes, no passado dia 13 de abril de 2022, a presente petição transitou para a XV Legislatura e foi

redistribuída à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, por despacho de

Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República.

II – Objeto da petição

Esta petição coletiva, apresentada por 11 546 peticionários, e conforme nota de admissibilidade, tem a

pretensão de «que o Parque de Campismo da Galé, em Melides, mantenha o seu funcionamento da forma como