Debates Parlamentares - Diário 091, p. 7 (2023-07-01)

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1 DE JULHO DE 2023

da Silva — Cristina Sousa — João Azevedo Castro — Fernando José — Francisco Pereira de Oliveira —

Clarisse Campos — Maria João Castro — Tiago Soares Monteiro — Sara Velez — Palmira Maciel — Eduardo

Oliveira — Gilberto Anjos — Irene Costa — Lúcia Araújo da Silva — Susana Barroso — Rosa Venâncio —

Agostinho Santa — Jorge Gabriel Martins — Catarina Lobo — Ana Isabel Santos — Patrícia Faro — Diogo

Cunha — Sérgio Monte — Rui Lage — Norberto Patinho — Pedro Coimbra — José Carlos Alexandrino —

José Rui Cruz — Paula Reis — António Pedro Faria — António Sales — Jorge Botelho — Edite Estrela —

Pedro Cegonho — João Miguel Nicolau — Carla Sousa — José Pedro Ferreira — Salvador Formiga — Ana

Bernardo — Jorge Seguro Sanches — Hugo Costa — Dora Brandão — Fátima Correia Pinto — André Pinotes

Batista — Miguel Iglésias — Carlos Brás — Rosário Gambôa.

———

PROJETO DE VOTO N.º 389/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE 17 DE JUNHO EM ANGOLA

No passado dia 17 de junho, o movimento social angolano organizou protestos em várias cidades contra a

subida dos preços dos combustíveis, o ataque à venda ambulante e a nova lei sobre as organizações não

governamentais.

Estas causas mobilizaram a cidadania, pressionada pelo aumento dos preços e pelo que é visto como a

perseguição das zungueiras, vendedoras ambulantes, cuja atividade é frequentemente o único sustento das

suas famílias. Acrescendo o facto de que a nova lei das ONG é encarada pelos ativistas cívicos como uma

forma de o Governo interferir na sua autonomia.

A polícia reprimiu a manifestação de Luanda e de outras cidades angolanas, tendo inclusivamente detido

ativistas, entre os quais dirigentes políticos que solidariamente participavam nesta manifestação cívica. O

Comando Geral da Polícia Nacional reconheceu a detenção de 32 manifestantes em Luanda e de 55 em

Benguela.

Estes episódios de repressão não são um caso isolado. No início do mês, no Huambo, a organização não

governamental OMUNGA denunciou o uso de balas verdadeiras contra a manifestação de taxistas e

mototaxistas contra a subida do preço da gasolina, tendo havido 5 mortos entre os manifestantes,

reconhecidos pela polícia, embora a população fale em 12 mortos.

Os organizadores das manifestações de 17 de junho, através de comunicado datado de 19 de junho, falam

em «repressão quase generalizada – exceção honrosa para as polícias da Huíla, Kwanza Norte, Kwanza Sul,

Malanje, Moxico e Namibe – das manifestações», argumentam que esta repressão «não resultou de atitudes

ilegais dos manifestantes, mas da dificuldade das instituições em respeitar o direito dos cidadãos a exprimir

opiniões críticas».

O mesmo comunicado denuncia ainda um número mais elevado de detidos, cerca de uma centena de

pessoas, em sete províncias, incluindo detenções feitas antes das manifestações, no Huambo e Lunda-Norte,

«mostrando a intenção de reprimir quem organiza ou participa em manifestações».

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua condenação da repressão

sobre as manifestações de 17 de junho em Angola.

Assembleia da República, 30 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina

Martins — Joana Mortágua.

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1 DE JULHO DE 2023 7 da Silva — Cristina Sousa — João Azevedo Castro — Fernando José — Francisco Pereira de Oliveira — Clarisse Campos — Maria João Castro — Tiago Soares Monteiro — Sara Velez — Palmira Maciel — Eduardo Oliveira — Gilberto Anjos — Irene Costa — Lúcia Araújo da Silva — Susana Barroso — Rosa Venâncio — Agostinho Santa — Jorge Gabriel Martins — Catarina Lobo — Ana Isabel Santos — Patrícia Faro — Diogo Cunha — Sérgio Monte — Rui Lage — Norberto Patinho — Pedro Coimbra — José Carlos Alexandrino — José Rui Cruz — Paula Reis — António Pedro Faria — António Sales — Jorge Botelho — Edite Estrela — Pedro Cegonho — João Miguel Nicolau — Carla Sousa — José Pedro Ferreira — Salvador Formiga — Ana Bernardo — Jorge Seguro Sanches — Hugo Costa — Dora Brandão — Fátima Correia Pinto — André Pinotes Batista — Miguel Iglésias — Carlos Brás — Rosário Gambôa. ——— PROJETO DE VOTO N.º 389/XV/1.ª DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE 17 DE JUNHO EM ANGOLA No passado dia 17 de junho, o movimento social angolano organizou protestos em várias cidades contra a subida dos preços dos combustíveis, o ataque à venda ambulante e a nova lei sobre as organizações não governamentais. Estas causas mobilizaram a cidadania, pressionada pelo aumento dos preços e pelo que é visto como a perseguição das zungueiras, vendedoras ambulantes, cuja atividade é frequentemente o único sustento das suas famílias. Acrescendo o facto de que a nova lei das ONG é encarada pelos ativistas cívicos como uma forma de o Governo interferir na sua autonomia. A polícia reprimiu a manifestação de Luanda e de outras cidades angolanas, tendo inclusivamente detido ativistas, entre os quais dirigentes políticos que solidariamente participavam nesta manifestação cívica. O Comando Geral da Polícia Nacional reconheceu a detenção de 32 manifestantes em Luanda e de 55 em Benguela. Estes episódios de repressão não são um caso isolado. No início do mês, no Huambo, a organização não governamental OMUNGA denunciou o uso de balas verdadeiras contra a manifestação de taxistas e mototaxistas contra a subida do preço da gasolina, tendo havido 5 mortos entre os manifestantes, reconhecidos pela polícia, embora a população fale em 12 mortos. Os organizadores das manifestações de 17 de junho, através de comunicado datado de 19 de junho, falam em «repressão quase generalizada – exceção honrosa para as polícias da Huíla, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malanje, Moxico e Namibe – das manifestações», argumentam que esta repressão «não resultou de atitudes ilegais dos manifestantes, mas da dificuldade das instituições em respeitar o direito dos cidadãos a exprimir opiniões críticas». O mesmo comunicado denuncia ainda um número mais elevado de detidos, cerca de uma centena de pessoas, em sete províncias, incluindo detenções feitas antes das manifestações, no Huambo e Lunda-Norte, «mostrando a intenção de reprimir quem organiza ou participa em manifestações». Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua condenação da repressão sobre as manifestações de 17 de junho em Angola. Assembleia da República, 30 de junho de 2023. As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Joana Mortágua. ———

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