II SÉRIE-B — NÚMERO 93

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 642/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Economia e do Mar

2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia, e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º 648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso

N.º 661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º 670/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º 671/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.

N.º 715/XV/1.ª

Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º 782/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do

Tua (Mirandela)

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de

Estado do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD),

João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-10-27 Ensino profissional – Nova configuração

do desdobramento de turmas

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira

(PS)

Ministro das Finanças

2022-12-07 limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária