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II SÉRIE-B — NÚMERO 93

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo TdC na

auditoria à aquisição pelo Ministério da

Educação (ME) de computadores

portáteis e conectividade para os alunos

abrangidos pela ação social

N.º

427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona

de Pedome, em Vila Nova de Famalicão

N.º

430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga

Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa

Nacional 2022-07-27

Fretamento de navio patrulha para

missões de controlo e inspeção da pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos

imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP, e do

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração Interna

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de

navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura