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Requerido por:

Entidade destinatária Ponto/Alínea Assunto Ofício N.º Ponto de situação Data/Envio Rececionado

f) Acordo para a Conclusão, de 30/06/2017. subsidiárias, de 2005 até ao momento atual ✓

IL Ministério das Infraestruturas

a) Memorando de Entendimento, de 06/02/2016 ✓

27/04/2023

18/05/2023

b) Acordo de Compra e Venda de Ações, de 19/05/2016, com Aditamento, de 07/06/2017 Ø 18/05/2023

c) Acordo Parassocial e de Compromissos Estratégicos, de 30/06/2017 Ø 18/05/2023

d) Acordo de Revogação do relativo à Estabilidade Económico-Financeira da TAP, de 30/06/2017 Ø 18/05/2023

e) Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro para o Grupo TAP, de 30/06/2017 Ø 18/05/2023

f) Acordo para a Conclusão, de 30/06/2017. subsidiárias, de 2005 até ao momento atual Ø 18/05/2023

IL Ministério das Infraestruturas -

Informação sobre a existência de um estudo ou análise custo-benefício para a operação de reconfiguração da participação do Estado no capital da TAP, que ocorreu a partir de 2020 e, em caso afirmativo, que o mesmo seja remetido a esta Comissão

S_COMPITAP/2023/98

Ø 02/05/2023 12/05/2023

IL Ministério das Finanças -

Informação sobre a existência de um estudo ou análise custo-benefício para a operação de reconfiguração da participação do Estado no capital da TAP, que ocorreu a partir de 2020 e, em caso afirmativo, que o mesmo seja remetido a esta Comissão

Ø 02/05/2023 12/05/2023

18 DE JULHO DE 2023_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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