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Requerido por:

Entidade destinatária Ponto/Alínea Assunto Ofício N.º Ponto de situação Data/Envio Rececionado

Ministério dos Assuntos Parlamentares

S_COMPITAP/2023/150 ✓ 25/05/2023 02/06/2023

PSD

Ministério das Finanças

Cópia do contrato de compra e venda da participação de David Neeleman (via DGN /AG / qualquer outro veículo) na TAP

S_COMPITAP/2023/149

Ø

25/05/2023

02/06/2023

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Ø 02/05/2023

Ministério das Finanças

Cópia de acordo ou contrato promessa compra-venda precedente ao contrato de compra da participação do capital social

Ø 02/06/2023

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Ø 02/06/2023

Ministério das Finanças

Descrição do lançamento contabilístico resultante da saída do valor de 55 milhões de euros pagos pelo Estado pela participação

✓ 02/06/2023

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

✓ 02/06/2023

PCP

TAP, SGPS, S. A.

Seguintes deliberações do Conselho de Administração da TAP: 1796 de 11 de junho 1990 1923.03 de 3 novembro 1992

S_COMPITAP/2023/162 ✓

30/05/2023

01/06/2023

Instituto da Segurança Social, I.P.

O envio pela Segurança Social da informação sobre os pagamentos realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 provenientes de rendimentos do trabalho na TAP ou na Atlantic Gateway dos administradores da TAP, S. A. e da TAP SGPS

S_COMPITAP/2023/163 ✓ 12/06/2023

II SÉRIE-B — NÚMERO 95_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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