II SÉRIE-B — NÚMERO 96

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aos sistemas de vigilância do mar e das zonas costeiras, à capacidade de salvamento, às políticas dirigidas

aos países de origem e de trânsito de migrantes, e à relação com os países de origem dos migrantes.

7 – Os refugiados e os requerentes de asilo não conseguem muitas vezes beneficiar de proteção devido à

inexistência de um sistema de asilo operacional, ao papel limitado do Alto Comissariado das Nações Unidas

para os Refugiados (ACNUR) e à falta de legislação sólida em vários Estados para proporcionar proteção aos

refugiados. Muitas pessoas não veem outra opção senão tentar atravessar o Mediterrâneo numa tentativa de

alcançar a segurança na Europa.

8 – A Europa não pode abdicar da sua responsabilidade de assegurar a busca e o salvamento no

Mediterrâneo. Nenhum navio da UE patrulha ativamente perto do local onde a maioria dos barcos entra em

dificuldades. A Frontex, tem de estar cada vez mais mobilizada para o salvamento.

9 – Na última Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação

na Europa (OSCE) foi este o desafio que a Delegação Portuguesa deixou na sessão de abertura ocorrida em

30 de junho, tendo assumido o compromisso de mobilizar os parlamentos nacionais que integram a OSCE

para estes atentados e dramas humanos que não podem persistir.

Enquanto não se implementar uma solução global, os afogamentos em massa no Mediterrâneo

continuarão… e nós não os podemos ignorar, porque as vidas humanas são importantes!

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o persistente tráfico de seres humanos

que parasita as migrações, bem como, a ausência de medidas urgentes para proporcionar canais seguros e

legais para as pessoas requererem asilo ou vias de migração legal e exalta os valores e princípios do Estado

de direito democrático, da Declaração de Helsínquia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos à luz da

qual somos todos livres e iguais em dignidade e direitos, devendo agir uns para com os outros em espírito de

fraternidade.

Assembleia da República, 18 de julho 2023.

Autores: Paula Cardoso (PSD) — Luís Graça (PS) — André Coelho Lima (PSD) — Marta Freitas (PS) —

Jorge Seguro Sanches (PS) — Susana Amador (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 407/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO ATLETA JOÃO NUNO BATISTA SAGRADO CAMPEÃO MUNDIAL JÚNIOR DE

TRIATLO

João Nuno Batista, atleta do Clube de Natação de Torres Novas, de 17 anos, sagrou-se Campeão do

Mundo de Triatlo em Juniores, na prova realizada em Hamburgo, na Alemanha, no passado dia 13 de junho.

Ao completar o percurso de 750 metros de natação, 20 quilómetros de bicicleta e cinco de corrida com o

tempo de 51,11 minutos, o jovem triatleta subiu ao lugar mais alto do pódio e assegurou a medalha de ouro.

Esta conquista surge depois de o atleta do Clube de Natação de Torres Novas já ter alcançado, durante a

época de 2023, a Medalha de Prata do europeu de duatlo em Caorle (Itália), a Medalha de Bronze na taça da

europa de triatlo em Quarteira e uma Medalha de Bronze, em Ibiza, no Campeonato do Mundo de Duatlo em

Juniores.

Assim, a Assembleia da República saúda o jovem atleta João Nuno Batista pela conquista do título de

Campeão Mundial Júnior de Triatlo, assim como o Clube de Natação de Torres Novas e a sua família, e

deseja que este sucesso possa motivar cada vez mais jovens para a prática desportiva e potencie o

aparecimento de novos valores tornando mais frequentes êxitos como este.