22 DE JULHO DE 2023

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(HAJC), preconizando a criação, nesse estabelecimento, de uma resposta não programada a doença aguda

que permita o atendimento dos cidadãos a qualquer hora do dia, e eventualmente da noite, e evite a sua

deslocação para Coimbra por situações de pouca gravidade.

III – Análise da petição

Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível.

Os peticionários começam por aludir ao processo de fusão do Hospital Arcebispo João Crisóstomo no

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Nessa conformidade, solicitam que, no âmbito desse processo, o referido hospital não perca a sua

identidade enquanto unidade de proximidade, «que serve as populações dos concelhos de Cantanhede e

Mira».

Os peticionários sustentam, ainda, ser necessário criar uma resposta não programada à doença aguda,

alargar as especialidades da consulta externa e passar a ter um internamento de medicina interna.

Os peticionários salientam, finalmente, a essencialidade deste hospital e da prestação daqueles serviços,

atendendo ao envelhecimento da população servida por esta unidade de saúde e à necessidade de evitar

deslocações dos utentes para Coimbra.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários, a qual

se realizou a 18 de maio de 2023, estando presentes, além da signatária, os Deputados Raquel Ferreira (PS),

João Paulo Barbosa de Melo (PSD), Pedro Frazão (CH), Guilherme Almeida (PSD) e Rui Cristina (PSD).

Por sua vez, os peticionários foram representados por Carlos Sérgio Ramos de Oliveira Negrão, primeiro

peticionário e Vereador na Câmara Municipal de Cantanhede, Nuno Miguel Pessoa Caldeira, Presidente da

União das Juntas de Freguesia Cantanhede e Pocariça, Pedro Cardoso, Vereador na Câmara Municipal de

Cantanhede, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Presidente Câmara Municipal de

Cantanhede, João Moura, Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, Célia Simões, Vereadora na

Câmara Municipal de Cantanhede, com o pelouro da saúde, e Francisco Carlos Martins Girão, funcionário do

Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede.

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:

«A Deputada Fátima Ramos (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua disponibilidade e

apresentou os Deputados presentes. Começou por referir que a presente petição, por ter 2231 assinaturas,

não iria ser discutida em Plenário, sendo objeto de relatório que seria apresentado na Comissão de Saúde. De

seguida, deu a palavra ao primeiro peticionário para fazer uma intervenção inicial.

Carlos Sérgio Ramos de Oliveira Negrão, primeiro peticionário, apresentou a petição, apontando e

desenvolvendo os argumentos que a fundamentam a pretensão da criação de uma consulta não programada

de tratamentos de agudos, no Hospital de Cantanhede, nomeadamente: a distância dos serviços de urgência

básica ao Hospital Central – Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC); os estudos técnicos

existentes (do grupo de trabalho criado para integração do HAJC no CHUC em 2017 e do Grupo de Trabalho

da ARS Centro para a análise do movimento assistencial das urgências de Coimbra, em 2020); o raio de ação

do Hospital Arcebispo João Crisóstomo que abrange cerca de 100 000 habitantes (concelhos de Cantanhede,

Mira, Mealhada, Vagos e Montemor-o-Velho); o «posto avançado» do CHUC-Pulseiras verdes e azuis (não

urgentes); a questão financeira (redução dos custos do atendimento dos doentes pouco urgentes da

população, que atualmente estão referenciados para o CHUC) e, por fim, as condições físicas (instalações) do

HAJC (as instalações foram requalificadas; o bloco operatório está equipado; há condições para internamento

em Medicina Interna e existe o Serviço de Exames Complementares e Diagnóstico).

O Presidente da União das Juntas de Freguesia Cantanhede e Pocariça, Nuno Miguel Pessoa Caldeira,

reforçou a vontade local na defesa do HAJC e a necessária resposta no atendimento não programado a