Debates Parlamentares - Diário 103, p. 11 (2023-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2023

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Francisco

Pimentel — Afonso Oliveira — António Cunha — Bruno Coimbra — Isabel Meireles — Paulo Ramalho.

———

PROJETO DE VOTO N.º 427/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DO MOVIMENTO DOS CAPITÃES

Assinalou-se, a 9 de setembro, o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de

nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, viria a devolver Portugal à

democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974. Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca

de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar,

decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente

recentes alterações legislativas operadas pelo Governo ao serviço e carreira militares. A essa iniciativa, de carga

simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação

aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola.

Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento – mais tarde rebatizado

Movimento das Forças Armadas – que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e

logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de Abril de 1974.

Fiel ao seu programa, o MFA haveria de proceder à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um

Governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos, a

extinção dos tribunais especiais e a independência do poder judicial, e abrindo caminho para o fim da guerra, a

solução política do conflito e a independência das antigas colónias.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda intensamente os 50 anos do encontro

de Alcáçovas, evoca a memória do que ali se passou e a bravura de todos quantos ousaram sonhar Portugal

livre das amarras da ditadura e da Guerra Colonial, situando o nosso País na senda da democracia e do

desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

PROJETO DE VOTO N.º 428/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO CHILENO NOS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR FASCISTA NO

CHILE

No passado dia 11 de setembro, assinalaram-se 50 anos do brutal e sangrento golpe militar no Chile que

derrubou o Governo democraticamente eleito, dirigido pelo Presidente Salvador Allende.

Durante três anos, de 1970 a 1973, o Governo da Unidade Popular implementou importantes medidas

económicas e sociais – como a nacionalização da indústria do cobre e de outros setores estratégicos da

economia ou a reforma agrária –, colocando os recursos do país ao serviço da melhoria das condições de vida

dos trabalhadores e do povo chileno, afirmando uma política de soberania e independência nacional e de

cooperação com os povos do mundo.

14 DE SETEMBRO DE 2023 11 Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Francisco Pimentel — Afonso Oliveira — António Cunha — Bruno Coimbra — Isabel Meireles — Paulo Ramalho. ——— PROJETO DE VOTO N.º 427/XV/1.ª DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DO MOVIMENTO DOS CAPITÃES Assinalou-se, a 9 de setembro, o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, viria a devolver Portugal à democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974. Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar, decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente recentes alterações legislativas operadas pelo Governo ao serviço e carreira militares. A essa iniciativa, de carga simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola. Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento – mais tarde rebatizado Movimento das Forças Armadas – que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de Abril de 1974. Fiel ao seu programa, o MFA haveria de proceder à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um Governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos, a extinção dos tribunais especiais e a independência do poder judicial, e abrindo caminho para o fim da guerra, a solução política do conflito e a independência das antigas colónias. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda intensamente os 50 anos do encontro de Alcáçovas, evoca a memória do que ali se passou e a bravura de todos quantos ousaram sonhar Portugal livre das amarras da ditadura e da Guerra Colonial, situando o nosso País na senda da democracia e do desenvolvimento. Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— PROJETO DE VOTO N.º 428/XV/1.ª DE SOLIDARIEDADE COM O POVO CHILENO NOS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR FASCISTA NO CHILE No passado dia 11 de setembro, assinalaram-se 50 anos do brutal e sangrento golpe militar no Chile que derrubou o Governo democraticamente eleito, dirigido pelo Presidente Salvador Allende. Durante três anos, de 1970 a 1973, o Governo da Unidade Popular implementou importantes medidas económicas e sociais – como a nacionalização da indústria do cobre e de outros setores estratégicos da economia ou a reforma agrária –, colocando os recursos do país ao serviço da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo chileno, afirmando uma política de soberania e independência nacional e de cooperação com os povos do mundo.

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