II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2023.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 447/XV/2.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA DITADURA CHILENA, NOS 50 ANOS DA MORTE DE SALVADOR

ALLENDE E DO GOLPE DE ESTADO DE 1973

(Texto inicial)

No dia 11 de setembro de 1973, o regime democrático constitucional chileno, eleito em 1970 com 36,2 % dos

votos numa coligação de esquerda, a União Popular, foi violentamente derrubado por um golpe de Estado

perpetrado pelo general Augusto Pinochet com o apoio de militares nacionalistas, derrubando o Governo do

Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão e supressão das liberdades e dos

direitos fundamentais nos anos seguintes.

Não obstante o respeito pelo quadro constitucional e legal na implementação do novo programa de reformas,

a política chilena permaneceu polarizada, com conflitos que escalaram gradualmente entre 1970 e 1973,

instalando-se um clima de tensão fortemente influenciado pela Guerra Fria e o confronto dos blocos ideológicos.

Allende acabaria por falecer nesse mesmo dia 11 de setembro, na sequência do cerco e assalto à sede da

presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as

palavras que proferira anos antes, de que «vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a

pena viver…»

A ditadura de Pinochet que se seguiu levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de partidos, à

perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo as execuções

no campo de concentração de Chacabuco, no deserto do Atacama, e em pleno estádio nacional, onde foram

detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais de 40 mil

vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca de 200

mil chilenos ao exílio.

Hoje, 50 anos depois do golpe, permanece um dever de memória a cumprir, honrando as vítimas e

recordando que as forças e movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do

passado, mas uma realidade que irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a

democracia e as suas conquistas.

Assim, cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de direito, a Assembleia da

República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50

anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2023.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).

(Texto inicial substituído a pedido do projeto de voto)

Há 50 anos, a 11 de setembro de 1973, o regime democrático constitucional chileno foi violentamente