II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 458/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA EUROPEU DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

O Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos celebra-se anualmente a 18 de outubro. Este dia

foi criado pela União Europeia em 2007, com o intuito de consciencializar os decisores políticos e a sociedade

civil para a implementação de políticas na luta contra o tráfico de seres humanos. Por outro lado, reforça a

necessidade de assegurar a cooperação entre Estados no desenvolvimento e na partilha de conhecimentos e

informações.

Nesta data, continua a ser importante realçar a gravidade e a dimensão deste crime, que segundo as

estimativas globais da ONU, afeta mais de 2 milhões de pessoas a cada ano.

Situações de pobreza, desemprego e conflitos armados são algumas das causas que contribuem para a

vulnerabilidade dos países e populações, desencadeando processos de exploração laboral e sexual.

O tráfico de seres humanos, conhecido como a escravatura dos tempos modernos, é um fenómeno global e

uma das mais graves formas de violação da dignidade humana. Constitui, frequentemente, um crime violento,

cometido por redes de criminalidade organizada, e destrói a vida das pessoas, privando-as da sua dignidade e

liberdade, assim como, dos seus direitos fundamentais.

A complexidade deste fenómeno criminal exige uma resposta abrangente, ao nível político, das autoridades

policiais e judiciais, tanto ao nível nacional como transnacional, bem como, uma melhor identificação, assistência

e apoio às vítimas que sofrem graves danos, e que requerem assistência, apoio e proteção.

Para reduzir os riscos de as pessoas se tornarem vítimas de tráfico é essencial o desenvolvimento de

campanhas de sensibilização, programas educativos e de formação, contribuindo, assim, para a concretização

de estratégias de resposta adequadas ao combate a este crime.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos,

saúda o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, reafirmando o compromisso na erradicação deste

flagelo, em defesa da dignidade da pessoa humana.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Emília

Cerqueira — Catarina Rocha Ferreira — Fernando Negrão — Lina Lopes — André Coelho Lima — João Moura

— Cristiana Ferreira — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE VOTO N.º 459/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL REIS

Faleceu no passado dia 5 de outubro, aos 72 anos, Miguel Reis.

Jornalista e depois advogado, alcançou prestígio nessas duas atividades, pelo dinamismo e pela dedicação

ao que fazia. Dotado de uma grande imaginação criadora, acrescentou sempre uma marca realizadora e

transformadora aos projetos em que trabalhou.

Nascido em 7 de setembro de 1951, no Conselho de Cantanhede, estudou Direito na Universidade de