II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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Aos olhos do mundo, os festejos deste ataque hediondo e bárbaro viram-se acontecer um pouco por todo o

ocidente, numa manifestação de apoio a uma realidade de terror, de que diversos elementos não escondem ser

apoiantes, pese embora a condenação da maioria dos Estados que acolhem esses mesmos indivíduos.

É de lamentar este tipo de atitude que, em países civilizados, não deverá passar impune.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todas as

vítimas do ataque terrorista perpetrado pelo grupo terrorista islâmico designado Hamas, bem como condena

veemente os referidos atos terroristas que provocaram a morte de centenas de civis, sequestros e violações.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 461/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 175.º ANIVERSÁRIO DA SOCIEDADE FILARMÓNICA INCRÍVEL ALMADENSE

Celebrar os 175 anos da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense é homenagear a história de 175 anos

de concretização das aspirações e satisfação das necessidades populares.

A solenidade do seu aniversário é um estímulo para o futuro. São 175 anos de uma organização popular que,

com capacidade e engenho, avançou na história com a perspetiva de desenvolvimento social e humano. Passou

por diferentes épocas, enfrentou ameaças e perigos e não perdeu o seu azimute, seja em momentos de grandes

adversidades, seja em momentos exaltantes da sociedade.

Perante as circunstâncias de cada época, teve um papel ativo, moldando, transformando valores, princípios,

que os tempos de progresso e emancipação social iam clamando, em ações concretas. Abrindo caminhos de

experiência social e consolidando as expectativas que foram exemplo para muitas outras congéneres.

Materializando a sua finalidade numa Almada mais feliz, solidária, fraterna, onde a população e os trabalhadores

tiveram o seu lugar, e onde a democracia prevaleceu.

Teve particular papel, por altura da sua criação, a capacidade de configurar uma organização onde se

integraram as camadas da população até então arredadas das formas de associativismo existentes, fundamental

para a construção da noção de participação, da assunção da autonomia de um associativismo livre e do

apuramento de métodos democráticos, com o respaldo de uma ampla consciência e mobilização pelos direitos

sociais. Estavam em causa, como hoje ainda está, o direito ao exercício democrático e o usufruto do bem comum

pelas populações e os trabalhadores. Ficou então para a história o testemunho de uma discussão entre

almadenses: – «“Criar um Associação em Almada? Mas isso é incrível!!!” Então outro disse: – “É isso mesmo!

Vai ser a Incrível Almadense!”»

A história desta sociedade e, como o nome indica, uma perspetiva de sociedade fala por si e não será demais

conhecê-la, comemorá-la, como exemplo que projeta futuro.

Na nossa Constituição da República, no seu projeto de desenvolvimento, a semente da Incrível está presente

e ganhou raízes. Não foi em vão, muito pelo contrário, todo o esforço dos dirigentes e sócios desta grande

Associação, cujo papel está para lá de si própria. Falta, no entanto, muito trabalho efetivo para passar dos

valores e princípios, das palavras de reconhecimento, à prática. Reconhecer como parceiro significa também

dar as condições para o desenvolvimento da parceria. Da criação de leis próprias destinadas à vida dos seus

sócios e ao exercício dos seus órgãos para o cumprimento da sua finalidade, perfeitamente enquadrada na

Constituição.

Assim, a Assembleia da República saúda a Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, homenageando os