Debates Parlamentares - Diário 006, p. 11 (2023-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

PROJETO DE VOTO N.º 467/XV/2.ª

DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO ARMÉNIA, NA SEQUÊNCIA DA OFENSIVA MILITAR

SOBRE O NAGORNO-KARABAKH

Nas últimas semanas assistiu-se a uma grave escalada militar na chamada «linha de contacto» e em outros

locais do Nagorno-Karabakh, região montanhosa localizada no Azerbaijão e reconhecida internacionalmente

como parte do país, albergando uma população de cerca de 120 mil habitantes, na sua grande maioria arménios.

Desde o início do ano que o Azerbaijão vem aumentando a pressão sobre o enclave, bloqueando o chamado

«corredor de Lachin», uma vital ligação rodoviária com a Arménia. Esta situação gerou uma grave crise

humanitária, levando a uma grande escassez de bens fundamentais, entre os quais alimentos e medicamentos.

Não ignorando o respeito pelas fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão, o bloqueio do

«corredor de Lachin» violou os compromissos de Baku, ao abrigo da declaração de cessar-fogo de 9 de

novembro de 2020, assim como as decisões legais vinculativas do Tribunal Internacional de Justiça.

No passado dia 19 de setembro, as forças do Azerbaijão iniciaram mesmo uma ofensiva militar de larga

escala, durante cerca de 24 horas, numa série de ataques planeados e injustificados que causaram elevadas

vítimas, estimando-se que mais de 200 pessoas tenham morrido.

Na sequência desta ofensiva, o Governo separatista da autoproclamada República do Artsakh (Nagorno-

Karabakh) anunciou, no passado dia 28 de setembro, que se iria dissolver e que a república deixaria de existir

até ao dia 1 de janeiro de 2024. Desde então, tem-se assistido a um êxodo em massa de arménios residentes

no enclave.

Segundo dados da União Europeia e das Nações Unidas, até ao passado fim de semana, mais de 100 mil

abandonaram as suas casas, procurando refúgio na Arménia, não sendo claro quantos permanecerão no

Nagorno-Karabakh.

A situação é grave e preocupante. Muitos destes refugiados sofreram não só com a longa viagem até à

Arménia, onde chegam em estado de exaustão, mas também com a perda das suas casas e bens, e ainda com

o agravamento da crise humanitária, fruto do referido bloqueio imposto pelas forças militares na região. É preciso

garantir que àqueles que agora fogem lhes seja garantida a necessária ajuda humanitária e condições de

segurança que permitam o seu regresso a casa, respeitando os seus direitos humanos, o seu património cultural

e os seus direitos de propriedade.

Assim, a Assembleia da República:

1 – Manifesta a sua total solidariedade para com a população arménia refugiada do Nagorno-Karabakh;

2 – Respeitando a soberania e as fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão, condena o uso

da força pelo Azerbaijão na região do Nagorno-Karabakh, contrariamente a todas as suas anteriores garantias

e compromissos em procurar uma solução diplomática para o conflito;

3 – Apela à República do Azerbaijão que se abstenha de todos os atos de violência que possam

consubstanciar violação dos Direitos Humanos ou, mais grave, uma limpeza étnica da população arménia.

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2023.

Os Deputados do PS: Nathalie Oliveira — Pedro Delgado Alves — Bruno Aragão — Palmira Maciel — Lúcia

Araújo da Silva — Berta Nunes — Sara Velez — Marta Temido — Cristina Sousa — Norberto Patinho — José

Carlos Alexandrino — Clarisse Campos — Diogo Cunha — Eduardo Oliveira — Irene Costa — José Rui Cruz

— António Pedro Faria — Agostinho Santa — Pedro Coimbra — Carla Sousa — António Sales — Susana

Barroso — Bárbara Dias — Paula Reis — Anabela Real — Gilberto Anjos — José Pedro Ferreira — Ivan

Gonçalves — Joaquim Barreto — Rita Borges Madeira — Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas Santos —

António Monteirinho — Cristina Mendes da Silva — Eurídice Pereira — Carlos Pereira — Catarina Lobo — José

Carlos Barbosa — Vera Braz — Paulo Pisco — Pedro Anastácio — Ricardo Lima — André Pinotes Batista —

Raquel Ferreira — Maria João Castro — Rui Lage — Romualda Nunes Fernandes — Rosário Gambôa — Dora

Brandão — Edite Estrela — Tiago Estevão Martins.

–——–

14 DE OUTUBRO DE 2023 11 PROJETO DE VOTO N.º 467/XV/2.ª DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO ARMÉNIA, NA SEQUÊNCIA DA OFENSIVA MILITAR SOBRE O NAGORNO-KARABAKH Nas últimas semanas assistiu-se a uma grave escalada militar na chamada «linha de contacto» e em outros locais do Nagorno-Karabakh, região montanhosa localizada no Azerbaijão e reconhecida internacionalmente como parte do país, albergando uma população de cerca de 120 mil habitantes, na sua grande maioria arménios. Desde o início do ano que o Azerbaijão vem aumentando a pressão sobre o enclave, bloqueando o chamado «corredor de Lachin», uma vital ligação rodoviária com a Arménia. Esta situação gerou uma grave crise humanitária, levando a uma grande escassez de bens fundamentais, entre os quais alimentos e medicamentos. Não ignorando o respeito pelas fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão, o bloqueio do «corredor de Lachin» violou os compromissos de Baku, ao abrigo da declaração de cessar-fogo de 9 de novembro de 2020, assim como as decisões legais vinculativas do Tribunal Internacional de Justiça. No passado dia 19 de setembro, as forças do Azerbaijão iniciaram mesmo uma ofensiva militar de larga escala, durante cerca de 24 horas, numa série de ataques planeados e injustificados que causaram elevadas vítimas, estimando-se que mais de 200 pessoas tenham morrido. Na sequência desta ofensiva, o Governo separatista da autoproclamada República do Artsakh (Nagorno-Karabakh) anunciou, no passado dia 28 de setembro, que se iria dissolver e que a república deixaria de existir até ao dia 1 de janeiro de 2024. Desde então, tem-se assistido a um êxodo em massa de arménios residentes no enclave. Segundo dados da União Europeia e das Nações Unidas, até ao passado fim de semana, mais de 100 mil abandonaram as suas casas, procurando refúgio na Arménia, não sendo claro quantos permanecerão no Nagorno-Karabakh. A situação é grave e preocupante. Muitos destes refugiados sofreram não só com a longa viagem até à Arménia, onde chegam em estado de exaustão, mas também com a perda das suas casas e bens, e ainda com o agravamento da crise humanitária, fruto do referido bloqueio imposto pelas forças militares na região. É preciso garantir que àqueles que agora fogem lhes seja garantida a necessária ajuda humanitária e condições de segurança que permitam o seu regresso a casa, respeitando os seus direitos humanos, o seu património cultural e os seus direitos de propriedade. Assim, a Assembleia da República: 1 – Manifesta a sua total solidariedade para com a população arménia refugiada do Nagorno-Karabakh; 2 – Respeitando a soberania e as fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão, condena o uso da força pelo Azerbaijão na região do Nagorno-Karabakh, contrariamente a todas as suas anteriores garantias e compromissos em procurar uma solução diplomática para o conflito; 3 – Apela à República do Azerbaijão que se abstenha de todos os atos de violência que possam consubstanciar violação dos Direitos Humanos ou, mais grave, uma limpeza étnica da população arménia. Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2023. Os Deputados do PS: Nathalie Oliveira — Pedro Delgado Alves — Bruno Aragão — Palmira Maciel — Lúcia Araújo da Silva — Berta Nunes — Sara Velez — Marta Temido — Cristina Sousa — Norberto Patinho — José Carlos Alexandrino — Clarisse Campos — Diogo Cunha — Eduardo Oliveira — Irene Costa — José Rui Cruz — António Pedro Faria — Agostinho Santa — Pedro Coimbra — Carla Sousa — António Sales — Susana Barroso — Bárbara Dias — Paula Reis — Anabela Real — Gilberto Anjos — José Pedro Ferreira — Ivan Gonçalves — Joaquim Barreto — Rita Borges Madeira — Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas Santos — António Monteirinho — Cristina Mendes da Silva — Eurídice Pereira — Carlos Pereira — Catarina Lobo — José Carlos Barbosa — Vera Braz — Paulo Pisco — Pedro Anastácio — Ricardo Lima — André Pinotes Batista — Raquel Ferreira — Maria João Castro — Rui Lage — Romualda Nunes Fernandes — Rosário Gambôa — Dora Brandão — Edite Estrela — Tiago Estevão Martins. –——–

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