II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1467/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Recusa inconstitucional de validação de vistos gold nas regiões autónomas

N.º 1468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança

N.º 1470/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na

Administração Pública

N.º 1472/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-12

Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os

municípios integrados ou não integrados em unidades locais de

saúde

N.º 1473/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-04-13

Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e

Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta de recursos humanos

N.º 1474/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-13

Agência Portuguesa do Ambiente – Licenciamento – Processos de

contraordenação e procedimentos criminais – Sociedade de Desportos

Náuticos do Zambujeiro L.da

N.º 1475/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-13 Variante de Vila Verde

N.º 1477/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia

(PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Finanças

2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1478/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia

(PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1480/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-13

Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em

toda a sua extensão – troço Beja-Ourique/Funcheira

N.º 1484/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-04-13

Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em

matéria de registos e notariado na Região Autónoma dos Açores