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4 DE NOVEMBRO DE 2023

23

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 140/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-21

Disponibilização à Assembleia da República dos documentos

integrantes do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de

Portugal, IP, que tenham sido classificados como confidenciais ou

reservados desde 21/04/23

N.º 141/XV/1.ª –

AC

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-21 Apoios para situações de layoff nos

distritos de Guarda e Castelo Branco

N.º 150/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – quadro sobre execução fiscal dos

grandes contribuintes

N.º 151/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos relativos à

avaliação das barragens

N.º 4/XV/1.ª – AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara

Municipal de Cascais

2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e

Parque das Gerações

N.º 10/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 11/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Maia 2023-05-05

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 53/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 56/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 73/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 117/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 121/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 125/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 131/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 140/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 141/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 148/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano