4 DE NOVEMBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 670/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º 671/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro

N.º 715/XV/1.ª

Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º 782/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de

Estado do Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-10-27 Ensino Profissional – Nova

configuração do desdobramento de turmas

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro das Finanças

2022-12-07 Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária

N.º 967/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04

Processo negocial da revisão da carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica e técnico superior de saúde

N.º 1047/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão