II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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N.º 193/2023 — De saudação pelo Dia Internacional contra a Corrupção. N.º 194/2023 — De saudação pelos 100 anos ao serviço da comunidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela. N.º 195/2023 — De saudação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos. N.º 196/2023 — De saudação pelo título de Melhor Filme de Turismo do Mundo conquistado pelo filme Monção Deixa Marca. Projetos de Voto (n.os 522, 528 a 537/XV/2.ª): N.º 522/XV/2.ª (De pesar pelo falecimento do General Luís Araújo): — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 528/XV/2.ª (PCP) — De saudação pelos 125 anos da Sociedade Filarmónica União Agrícola 1.º de Dezembro. N.º 529/XV/2.ª (CH) — De pesar pelo falecimento da fadista Maria João Quadros. N.º 530/XV/2.ª (BE) — De saudação ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. N.º 531/XV/2.ª (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos Avilez: — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 532/XV/2.ª (PSD) — De saudação pelo 38.º aniversário da proclamação, pela Organização das Nações Unidas, do dia 5 dezembro como o Dia Internacional do Voluntariado. N.º 533/XV/2.ª (PS) — De saudação pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. N.º 534/XV/2.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Nuno Graciano. N.º 535/XV/2.ª (CH) — De saudação pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. N.º 536/XV/2.ª (PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de José Oulman Bensaúde Carp.

N.º 537/XV/2.ª (CH) — De condenação pela nomeação de um representante da República Islâmica do Irão à Presidência do Fórum Social do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Petições (n.os 39, 142, 169 e 194/XV/1.ª e 224, 225, 227, 229, 237, 238 e 240/XV/2.ª): N.º 39/XV/1.ª (Revisão do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, em relação ao regime jurídico dos acidentes em serviço ocorridos ao serviço da Administração Pública): — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 142/XV/1.ª (Pelo encerramento do aterro existente na Vila de Sobrado): — Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia. N.º 169/XV/1.ª (Associação do Bairro Ribeirinho de Faro) — Contra o aumento da fatura da água no concelho de Faro. N.º 194/XV/1.ª (Moratória à mineração em mar profundo): — Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia. N.º 224/XV/2.ª (Joana Catarina Oliveira Paiva e outros) — Comparticipação em material/medicamentos para pessoas com epidermólise bolhosa. N.º 225/XV/2.ª (Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte e outros) — Novo Hospital Central do Algarve já. N.º 227/XV/2.ª (VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 229/XV/2.ª (Inês Sarti Pascoal e outros) — Contra o alargamento do IC20. N.º 237/XV/2.ª (Célio César Sauer Júnior e outros) — Disponibilização de agendamentos para reagrupamento familiar. N.º 238/XV/2.ª (Vítor Manuel Freitas Rosa e outros) — Pela inclusão da travessia fluvial Setúbal/Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante. N.º 240/XV/2.ª (Tiago Miguel Oliveira Pinto Silva Gassman e outros) — Pela adoção da «Alternativa Zero» da linha de alta velocidade na sua configuração atual.