Debates Parlamentares - Diário 017, p. 43 (2023-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2023

substancialmente acrescida e num tempo de viagem em tudo semelhante ao do atual Alfa Pendular.

• A entrega a privados da gestão do serviço de longo curso «Alfa Pendular», assumido pelo Estado como

Serviço de Interesse Económico Geral, e Intercidades, contratualizado como Obrigações de Serviço

Público (OSP) conduzirá à redução de uma parte significativa da receita da CP e a um inevitável

incremento nos preços a pagar pelos passageiros.

• Nunca no passado foi equacionada a ligação da LAV, através da Linha do Norte, à cidade de Aveiro, mesmo

após estudos de outros cenários de exploração.

• O projeto do ramal de Canelas assentou na premissa irreal que a zona de Canelas é onde «as vias são

mais próximas»;

• Os impactes ao nível socioeconómico, como sendo a afetação de áreas urbanas, demolição de habitações,

efeito barreira, etc. serão gigantescos, num concelho já extremamente fustigada por infraestruturas

(autoestradas A1, A29, EN109, Linha do Norte, Rede Elétrica Nacional, Gasoduto);

• Impactes ecológicos irreversíveis, dos quais se destacam o atravessamento da Zona Especial de

Conservação da Ria de Aveiro (Diretiva Habitat) e da Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (Diretiva

Aves), a afetação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;

• Irão ser destruídos elementos patrimoniais de considerável relevo e interesse histórico e cultural, como

moinhos e azenhas seculares, capelas, quintas, etc.

Por todas as razões supra-aduzidas, o interesse deste projeto para o desenvolvimento económico do País

não se consegue vislumbrar, apresentando-se o mesmo como desajustado da realidade que é a rede europeia

de alta velocidade, não passível de obter significativos ganhos de tempo nas viagens entre Porto e Lisboa,

quando «visitem» as capitais de distrito Aveiro, Coimbra e Leiria, altamente lesivo de interesses económicos,

sociais, culturais e ambientais dos territórios e populações que atravessa, mormente – e no caso da ligação da

LAV à Linha do Norte em Aveiro – às freguesias de Canelas e Fermelã, Salreu, Beduico e Avanca, do concelho

de Estarreja.

A opção pela Alternativa Zero, ou seja, pela inexistência de projeto. é a que, face ao EIA apresentado, se

afigura mais sensata e técnica, económica e socialmente ajustada.

Assim, os cidadãos abaixo assinados, apesar de se encontrarem inteiramente a favor do progresso e da

existência de uma linha de alta velocidade em Portugal, repudiam veementemente as intenções do Governo de

construir esta mesma linha nos moldes apresentados e exigem que seja abandonado o projeto atual, procurando

soluções mais coerentes com a realidade do território português.

Data de entrada na Assembleia da República: 3 de novembro de 2023.

Primeiro peticionário: Tiago Miguel Oliveira Pinto Silva Gassman.

Nota: Desta petição foram subscritores 4157 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

16 DE DEZEMBRO DE 2023 43 substancialmente acrescida e num tempo de viagem em tudo semelhante ao do atual Alfa Pendular. • A entrega a privados da gestão do serviço de longo curso «Alfa Pendular», assumido pelo Estado como Serviço de Interesse Económico Geral, e Intercidades, contratualizado como Obrigações de Serviço Público (OSP) conduzirá à redução de uma parte significativa da receita da CP e a um inevitável incremento nos preços a pagar pelos passageiros. • Nunca no passado foi equacionada a ligação da LAV, através da Linha do Norte, à cidade de Aveiro, mesmo após estudos de outros cenários de exploração. • O projeto do ramal de Canelas assentou na premissa irreal que a zona de Canelas é onde «as vias são mais próximas»; • Os impactes ao nível socioeconómico, como sendo a afetação de áreas urbanas, demolição de habitações, efeito barreira, etc. serão gigantescos, num concelho já extremamente fustigada por infraestruturas (autoestradas A1, A29, EN109, Linha do Norte, Rede Elétrica Nacional, Gasoduto); • Impactes ecológicos irreversíveis, dos quais se destacam o atravessamento da Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro (Diretiva Habitat) e da Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (Diretiva Aves), a afetação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional; • Irão ser destruídos elementos patrimoniais de considerável relevo e interesse histórico e cultural, como moinhos e azenhas seculares, capelas, quintas, etc. Por todas as razões supra-aduzidas, o interesse deste projeto para o desenvolvimento económico do País não se consegue vislumbrar, apresentando-se o mesmo como desajustado da realidade que é a rede europeia de alta velocidade, não passível de obter significativos ganhos de tempo nas viagens entre Porto e Lisboa, quando «visitem» as capitais de distrito Aveiro, Coimbra e Leiria, altamente lesivo de interesses económicos, sociais, culturais e ambientais dos territórios e populações que atravessa, mormente – e no caso da ligação da LAV à Linha do Norte em Aveiro – às freguesias de Canelas e Fermelã, Salreu, Beduico e Avanca, do concelho de Estarreja. A opção pela Alternativa Zero, ou seja, pela inexistência de projeto. é a que, face ao EIA apresentado, se afigura mais sensata e técnica, económica e socialmente ajustada. Assim, os cidadãos abaixo assinados, apesar de se encontrarem inteiramente a favor do progresso e da existência de uma linha de alta velocidade em Portugal, repudiam veementemente as intenções do Governo de construir esta mesma linha nos moldes apresentados e exigem que seja abandonado o projeto atual, procurando soluções mais coerentes com a realidade do território português. Data de entrada na Assembleia da República: 3 de novembro de 2023. Primeiro peticionário: Tiago Miguel Oliveira Pinto Silva Gassman. Nota: Desta petição foram subscritores 4157 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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