II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 657/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos em Almada

N.º 658/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º 662/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 664/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-10-04 Vagas para descendentes de 'insignes beneméritos' na Universidade Católica

Portuguesa

N.º 666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

Delegada Sindical, pela Sonae

N.º 669/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa

N.º 673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022

N.º 679/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo do rio Alto (Póvoa de

Varzim) em reserva ecológica nacional