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3 DE FEVEREIRO DE 2024

27

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

616/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui

Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das

Finanças 2022-09-22

Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º

642/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-09-29

Delapidação da EFACEC, empresa com

interesse geral na economia, e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º

648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-09-30 Classificação de Património Agrícola

Mundial na região do Barroso

N.º

661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),

Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro

Roque (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º

670/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º

da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º

671/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Criação do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro

N.º

715/XV/1.ª Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º

782/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20

Exploração e condições de

acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º

795/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º

812/XV/1.ª Sérgio Ávila (PS)

Secretário de

Estado do

Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º

826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-10-27

Ensino Profissional – Nova

configuração do desdobramento de

turmas

N.º

847/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de

50 euros por filho dependente por

progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º

856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das

Finanças 2022-11-08

Majoração do financiamento das

freguesias das regiões autónomas

N.º

933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS),

Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro das

Finanças 2022-12-07

Limitações ao atendimento presencial

nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária