II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-12-16

Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz

português

N.º

1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Presidência 2023-01-04

Processo negocial da revisão da

carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica e técnico superior de

saúde

N.º

1047/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º

1065/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação

obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na

Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022, da

Provedora de Justiça

N.º

1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º

1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da

Habitação 2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º

1253/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-03-01 Agricultores do vale do Pranto

N.º

1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-07 Proibição da venda de veículos a

gasóleo ou a gasolina após 2035

N.º

1307/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministra da

Habitação 2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º

1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado

português transposição Diretiva AIA

N.º

1326/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º

1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos