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6 DE ABRIL DE 2024

145

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

257/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-12-02

Despedimentos de amas de creche

familiar na ABLA – Associação de

Beneficência Luso-Alemã na Parede

N.º

260/XV/2.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro

Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João

Montenegro (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2023-12-04

Suspeitas de corrupção no

Consulado-Geral de Portugal em São

Paulo

N.º

262/XV/2.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-12-05 Desigualdade remuneratória entre

polícias

N.º 263/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-05

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 264/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2023-12-05

Atrasos nos processos relativos a estudantes internacionais

N.º 269/XV/2.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-12-06

Aumento das desigualdades entre as forças e serviços de segurança

N.º 271/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-12-07 Ministra da Justiça, Dr.ª Catarina

Sarmento e Castro

N.º 272/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-07 Pagamento das deslocações das docentes a exercer funções na

Intervenção Precoce

N.º 273/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-12 Suspensão da reinscrição de

trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

N.º 274/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13 Ausência de respostas no

acolhimento de uma família luso-palestiniana retirada da faixa de Gaza

N.º 277/XV/2.ª

Rui Tavares (L)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 278/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministra da Presidência

2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária