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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

148

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 384/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-02-16

Divulgação do serviço de tradução telefónica (STT)

N.º 385/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-02-16

Atraso na renovação das autorizações de residência

N.º 386/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2024-02-16 Prémio de seguro associado ao

crédito à habitação de bombeiros

N.º 387/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2024-02-16 Familiares de cidadão português não

conseguem sair de Gaza

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do

artigo 277.º do Orçamento do Estado 2022

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.